26 dezembro, 2008

REGIÕES E REGIONALIZAÇÃO - (I)


Na sua última sessão que teve lugar no passado dia 22 de Dezembro, a Assembleia Municipal de Alenquer elegeu os seus representantes para a Assembleia da "Oeste CIM" - Comunidade Intermunicipal do Oeste. Foram eles: Pelo Partido Socialista Fernando Rodrigues e Nuno Inácio; pelo PSD Pedro Afonso; pelo CDS Barros Mendes e pela CDU Carlos Areal (este ordenamento é meu e não hierarquiza as forças políticas mencionadas).
Esta "Oeste CIM" nasce na sequência da publicação da Lei 45/2008 que criou as "comunidades intermunicipais" em detrimento das "áreas metropolitanas" e "comunidades urbanas" que resultaram da Lei 11/2003 ( governo Barroso ). Com esta lei, terminam também as Associações de Municípios as quais, todavia, poderão subsistir prosseguindo "fins específicos". Na realidade as "comunidades metropolitanas" e "urbanas" - "regionalização Relvas" - praticamente não passaram do papel, isto, enquanto as Associações de Municípios prosseguiam paulatinamente a sua existência, cumprindo os fins para que nasceram e a colmatando um vazio onde avulta a necessidade da existência de "algo" ( era bom que fosse uma Região com as suas sub-regiões como na Galiza ) com dimensão populacional e territorial superior à dos Municípios, uma "autarquia" de maior dimensão, pois são muitos os projectos que transcedem as dimensões territoriais e populacionais dos mais de trezentos concelhos, para não falarmos da tão necessária gestão desse espaço "regional".
Esta "Oeste CIM", cujos Estatutos, já tinham sido aprovados pelas Assembleias dos 12 Municípios que lhe dão corpo, a saber, Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, bem poderá, tal como as suas congéneres, vir a ser o embrião de uma futura Regionalização do País, tal como a nossa Lei maior, a Constituição da República, prevê e sobre cujo mapa, o das NUTS II (NUT-Nomenclatura de Unidade Territorial par Fins Estatísticos) com as suas Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, já existe forte consenso.
Refira-se ainda, a propósito, que a estas "Comunidades Intermunicipais", pertencerá, obrigatoriamente - este é um dos pontos que tem alimentado alguma discórdia - o território das actuais NUTS III, ou seja, 28 potenciais sub-regiões continentais, sendo a do "Oeste" uma delas, situando-se numa futura e provável "Região Centro".
E Alenquer? Bom, nós lá temos estado no "Centro" e a "Oeste", e temos estado bem face à obtenção dos tão necessários apoios comunitários. Mas existe, indiscutivelmente uma outra realidade que é esta: Quase todo o nosso relacionamento é com Lisboa e somos o único concelho do Oeste que fica para cá de Montejunto, sendo, por isso, as nossas acessibilidades para Oeste más.
Os outros 11 concelhos estão ligados por uma dupla "espinha dorsal": a A-8 e a Linha de Caminho de Ferro do Oeste. Como dizia com alguma piada um amigo já desaparecido "tudo o que mijam vai para o mar", enquanto nós, a sul de Montejunto e do cabeço de Meca (quando ele era cabeço!), "tudo o que mijamos vai para o Tejo".
De facto a "A-8" coloca em comunicação fácil e entre si os 11 concelhos "oestinos", enquanto de Alenquer para Torres ou para a "A-8" é o que todos nós sabemos. Como será se um dia o eixo político-administrativo para aí se deslocar? A situação de Alenquer terá que ser muito bem vista...
Mas existe ainda a linha de caminho de ferro do Oeste, hoje pouco utilizada. No passado - séc. XIX quando nasceu - foi determinante para o desenvolvimento turístico das Caldas da Rainha e de Torres Vedras com as suas termas e das inúmeras praias onde a da Nazaré pontificava - e, sobretudo, para a economia agrária da região, primeira produtora de vinho a nível nacional. No futuro, esta linha poderá voltar a ganhar importância, principalmente se o Oeste chegar a ver concretizados os projectos que elegeu como contrapartida pela não vinda do Aeroprto para a Ota, de cujo rol faz parte a modernização desta linha.
Este é o presente. Mas, ao longo dos séculos, que mapas regionais conheceu o País? Falaremos deles.








18 dezembro, 2008

É NATAL! - EVOQUEMOS AS ORIGENS DO PRESÉPIO

Somos ou não somos a "Vila Presépio"? Gosto deste epíteto, mas gostaria de o ver utilizado, tão só, por esta época natalícia, e, acima de tudo, acompanhado por um maior número de acontecimentos e realizações que colocassem Alenquer na "boca" do País, disputando com Óbidos ( a "Vila Natal" ) o destino dos portugueses e das suas crianças a quem esta época particularmente é querida.
Não queremos ser injustos, mas o que por aqui se faz sabe a pouco, é demasiado "caseiro" e não demonstra grande ambição. É certo que o nosso monumental presépio lá continua encantando quem o vê ( já são menos, porque a antiga E.N.1, ao "Caco", com a construção da variante, praticamente deixou de ser utilizada ) e motivando uma ou ou outra reportagem televisiva. Também a exposição-venda de presépios na Biblioteca tem dignidade e interesse, justificando plenamente uma visita e um "puxar de cordões" à bolsa. Juntemos a isto uma ou outra acção de rua e...é tudo. Há quem tenha menos, é certo, mas nós somos a "Vila Presépio"! Temos créditos a defender.
O calendário anual é ponteado por "feiras" e "feirinhas", parecendo até que os senhores Vereadores andam à disputa para ver quem tem a feira mais bonita e, depois, será que não sobra nada para um Natal em grande? É que a nossa vila, afinal, está relacionada com a quadra e seria bom explorar turisticamente ( e não só ) essa vertente. Mas isto são contas de um outro rosário, e a elas voltaremos quando oportuno, agora o que nos interessa mesmo é o Presépio.
Dizem os historiadores que a tradição do Presépio remonta á Idade Média, quando era costume evocar o nascimento de Cristo encenando no interior dos templos, com personagens reais, esse acontecimento sagrado. Seria essa uma festa de alegria, com laivos pagãos, por onde repassava um espírito de folgança que "ficou impresso nas figuras, dadas aos mais profanos actos de todos os dias. As danças do povo, pelas naves dos templos nas vésperas de Natal, transmitiram a alegria festiva, menos religiosa, aos grupos de dançarinos, tocadores, dos presépios. As romarias com os peregrinos festivais, as promessas e transporte de oferendas, os pedintes à beira da estrada, os músicos, os vendedores de guloseimas, etc. tipos característicos que se mantiveram no presépio, fixaram as regras. Por isso os presépios têm um carácter misto de lado pagão e fundo de crença e prece cristãs" (1).
Ao que parece o bondoso S. Francisco de Assis não apreciava lá muito toda esta agitação no interior das igrejas e magicou uma solução: reeditou o quadro sagrado numa estrebaria utilizando, não personagens reais, mas bonecos de palha. Ao que parece, a idéia pegou e à medida que os franciscanos se espalhavam pelo mundo, com eles ia o Presépio.
Ora, tendo sido em Alenquer que essa ordem religiosa teve a sua primeira casa em Portugal , é bem provável que tenha sido também em Alenquer, no séc. XIII, que se montou o primeiro Presépio que Portugal conheceu.
Existe na Biblioteca Nacional um manuscrito ( identificado como Cod.14 - A.21-4, fls 39, por Luís Chaves ) que se refere ao primeiro Presépio que Lisboa teve, no primeiro quarto do séc. XVII:


No mosteiro das Religiosas do Salvador de Lisboa da ordem Dominicana teve princípio o primeiro Presépio que se fez nesta Corte e cidade de Lisboa e foi o caso que foi revelado a uma religiosa de virtude do mesmo mosteiro que era gosto que se fizesses e assim se fez e costumam fazer todos os anos em dia de Natal irem os párocos da cidade celebrarem ali a missa ao santo nascimento de Cristo em louvor e honra do mesmo Senhor com que ia muita gente o visitar e assistir e depois das oitvas ia a irmandade dos clérigos pobres cantar-lhe uma missa todos os anos ao mesmo mosteiro a festejar o sagrado nascimento de Deus e algumas vezes havia sermão e este costume durou até o ano de 1624 que ali iam a dita irmandade e daí para diante não foram fazer mais a tal missa e festa consta isto do livro da fundação do mosteiro que fez a Madre Maria Baptista Prioresa que foi Capítulo 11. e folhas 101 cujo livro esta no cartório do mesmo mosteiro.


Feliz Natal para todos, de preferência com muitas prendas para as crianças, mas contido no que respeita aos adultos e aos seus hábitos consumistas. Que as famílias se reunam em alegre confraternização e o que o bom senso seja largamente distríbuido pelos Pais de Natal do mundo inteiro nos sapatinhos dos governantes ( no do Presidente Bush não vale a pena, porque de certeza ele não se aproxima do sapato ).


(1) - CHAVES, Luís. "O primeiro «Presépio» de Lisboa conhecido - Séc. XVII", in O Archeologo Portugues.

12 dezembro, 2008

QUANDO A CÂMARA DE ALENQUER OLHAVA MADRID DE CIMA PARA BAIXO

Bento Pereira do Carmo (1777-1845), esse notável vulto do liberalismo, único alenquerense a atingir o posto mais alto da governação - Ministro do Reino em 1834 - notabilizou-se também como parlamentar brilhante, dotado de um invulgar dom da palavra.
Deputado às Cortes Constituintes, no dia 13 de Julho de 1821 proferiu no hemiciclo um discurso que a história do parlamentarismo guardou, tendo então evocado uma corajosa reacção da Câmara de Alenquer à prepotência real que preparava novo assalto aos seus depauperados recursos.
Em causa estavam as finanças públicas e a legitimidade para o lançamento de impostos: "Pelo nosso direito público as Cortes da nação eram as competentes para concederem os pedidos e contribuições necessárias às despesas públicas (...) Esqueceu-se este princípio da nossa lei fundamental; e a nação ficou abismada numa dívida enorme, que sem dúvida custará grandes sacrifícios à geração presente"
Como se pode verificar, "crise" é para este nosso pobre País um estado quase natural e com profundas raízes no passado, mas, continuando... o ilustre parlamentar declarou que "a perda desta prerrogativa [de serem os legítimos representantes do Povo a decidirem em tal matéria] foi a que mais custou aos povos, que sempre protestaram e patentearam a sua desaprovação por todos os meios que se lhes ofereceram. De muitos exemplos que poderia apontar estremarei um só porventura, muito pouco sabido. Um dos Filipes tentou aumentar o cabeção das sisas a despeito das solenes promessas feitas em Tomar por Filipe II; e uma das câmaras deste reino ( a da vila de Alenquer ), a quem fez a proposta, respondeu:".
Antes de tomarmos conhecimento dessa resposta, refira-se que Alenquer conviveu muito mal com o domínio filipino, tendo o "caldo" ficado completamente entornado quando Filipe II desanexou a vila da Casa das Rainhas e a entregou a D. Diogo da Silva de Mendonça, conde de Salinas e Governador de Portugal, então feito Marquês de Alenquer.
Mas voltemos à resposta da Câmara de Alenquer que é o que agora efectivamente nos interessa: «que sonegar sizas não era pecado, porque sem consentimento das Cortes foram estendidas além do prazo, porque as Cortes as concederam; e que se não convinham [concordavam] na legalidade das que estavam pagando, como era possível convir no seu aumento?»
Prosseguindo, Bento Pereira do Carmo deu a conhecer a douta conclusão dos corajosos alenquerenses de seiscentos : "Rematavam esta resposta singular com uma sentença, que muito folgaria ver gravada com letras de ouro nos pórticos dos palácios de todos os reis «Não há rei rico de vassalos pobres, nem amado de vassalos oprimidos».
Pensamos que, por via das dúvidas, também não ficaria mal se fosse gravada a letras de ouro no pórtico do nosso "palácio municipal". E porque não foi ela gravada em S. Bento, lá bem onde todos os deputados a tivessem sob vista?

07 dezembro, 2008

ECOS DO PASSADO - O RIO ALENQUER EM MEADOS DO SÉC.XVIII

"Nasce nuns regatos ao pé da serra de Montejunto" e em Alenquer "...com os olhos de água, que recebe da fonte [nascente] Perenal, e de outros, que aí se incorporam, engrossa muito a sua corrente; e passando por dentro da Vila vai cortando na mesma direitura de Norte a Sul, algo tanto inclinado ao Sueste.
São as águas deste rio medicinais, porque os seus banhos curam os achaques, que procedem de intemperanças quentes, e os males cutâneos a que chamam do fígado.
Por ser este rio muito vizinho de Lisboa vai muita gente a ele tomar banhos no Estio, e ordinariamente costumam remediar as ditas queixas, ou seja porque a sua água lhes aproveite com a virtude natural, ou por milagre da Rainha Santa Isabel!...
Não tem casas determinadas para os banhos, mas costumam pela borda do rio fazer barracas em que os tomam.".
- In Diccionario Geografico do P. Luiz Cardoso - 1747
Alenquer estância termal...! Todavia, ainda conheci no sítio das Águas, naquele vale abaixo da "Lapa dos Morcegos" ( se a memória não me engana, quanto à sua localização ) o edifício, já em ruínas", dos Banhos Velhos (Séc. XIX), cujas águas, dizia o Povo, saravam qualquer mal da pele.