29 setembro, 2011

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

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ALENQUER À LUZ DO «DOCUMENTO VERDE» (Cont.)
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- O Eixo 3 deste documento, orientado para a Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento, reveste-se de alguma complexidade. Numa tentativa de simplificar as coisas, diremos que ele preconiza «reformatar as competências dos diferentes níveis das Divisões Administrativas (leia-se Juntas, Câmaras e CIMs) transferindo competências das Câmaras  para as Juntas (daí a anterior referência ao seu aumento de escala) e para as CIMs (Comunidades Intermunicipais).
Os regionalistas vêm neste desígnio uma tentativa de liquidação das Regiões Administrativas, e, se bem me lembro, afinal, voltaram ao poder os inventores desta regionalização envergonhada que são as Comunidades Intermunicipais, daí...
 Pessoalmente torço o nariz a este protagonismo que a reforma atribui às CIMs.Porquê? Então retiram-se competências aos Municípios cujos eleitos estão directamente legitimados pelo voto para as entregar a quem só indirectamente possui essa legitimação? Então entrega-se o exercício de competências a quem as vai acumular com as que já exerce nos respectivos órgãos autárquicos? Em boa verdade terão esses futuros dirigentes dos executivos das CIMs disponibilidade para o exercício dessas funções que irão acumular com as dos executivos camarários de onde provêm? O futuro o dirá... Por agora iremos ter «um estudo-piloto sobre os modelos de competências, modelos de financiamento e transferêncas de recursos, baseado em duas Comunidades Intermunicipais (uma de território maioritariamente rural, outra de território maioritariamente urbano)».
No que concerne aos «objectivos específicos» apontados, referirei dois por me parecerem interessantes ou relevantes. No primeiro caso a intenção de «Criar um Barómetro de Gestão Autárquica, através da DGAL, no qual constem as melhores práticas ao nível do Poder Local». Quanto ao segundo caso a «Revisão do regime de financiamento das autarquias locais com vista à prossecução dos seguintes objectivos: I. Sustentabilidade financeira; II. Novo paradigma da receita própria». Não dependente do imobiliário como prometeu um dia José Sócrates para nunca mais se lembrar? Veremos.
Ainda neste Capítulo lemos que as «Freguesias virão a ter «atribuições e competências (...) reforçadas e diferenciadas de acordo com a sua tipologia e dimensão». Freguesias de «primeira» e de «segunda»?
- Por último, Eixo 4, o da Democracia Local. No que diz respeito aos Eleitos Locais o documento oferece-nos, à partida, o seguinte quadro:
Municípios
308 Câmaras Municipais
Membros de Executivo: 2078 (308 Presidentes - 1770 Vereadores)
Membros de Assembleias Municipais: 11.205 (incluindo 4.259 Presidentes de Junta de Freguesia)
Freguesias
Membros de Executivo: 13697
A divulgação destes números, claro, pretende convencer-nos da necessidade da sua redução. Assim, Municípios com mais de 10.000 e menos de 50.000 mil eleitores (Alenquer), passarão a ter 4 Vereadores (mais o Presidente), dos quais só 2 a tempo inteiro. Pretende-se que estes executivos sejam «homogéneos [sujeitos à fiscalização da Assembleia Municipal, que deverá ser alvo de reforço de poderes neste âmbito]»;  Pretende-se ainda a revisão da Lei Eleitoral de modo a que:
- «O Presidente do Município (seja) o cidadão que encabeça a lista á Assembleia Municipal mais votada».
- «Os restantes membros do Órgão Executivo são escolhidos pelo Presidente de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal».
Ainda no que respeita á Assembleia Municipal, pretende-se:
- «Ponderar um reajustamento das actuais competências das Instituições Autárquicas Municipais, acentuando a importância da Assembleia Municipal enquanto órgão deliberativo»;
- «Redução do actual número de Deputados Municipais (veja-se como se fixa este termo que no início não passava de «membros da Assembleia») como consequência da redução do número de elementos dos Executivos Municipais». Resumindo, desja-se menos Deputados Municipais, mas melhores e mais qualificados.
Todavia não só dos eleitos nos fala o Documento, pois estabelece também critérios limitando o número dos Dirigentes Municipais, funcionários de carreira. Assim, a Câmara de Alenquer, pelo número de habitantes na sua área municipal passará a ter um quadro de: 1 Director de Departamento e 4 Chefes de Divisão, o que, a concretizar-se, significará uma diminuição significativa de quadros. Mas, trará esta  diminuição uma economia de custos? Não forçosamente: Técnicos Superiores no topo de carreira não verão os seus salários diminuídos especialmente pelo facto de abandonarem as suas funções de chefia, e, pelo contrário, sentir-se-ão aliviados e libertos de responsabilidades com o mesmo dinheiro na algibeira ao fim do mês. Pensaram nisso senhores reformadores?

28 setembro, 2011

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

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ALENQUER À LUZ DO «DOCUMENTO VERDE»
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Porque «a gestão local complexizou-se» e «os problemas de fundo somente se resolverão com mudanças estruturais» e não com «medidas avulsas», o Governo acaba de publicar o «Documento Verde da Reforma da Administração Local».
Como consta do seu «Preâmbulo», esta reforma terá quatro eixos de actuação: O Sector Empresarial Local (Empresas municipais e afins), a Organização do Território (Freguesias, Concelhos e estruturas intermunicipais), a Gestão Municipal, Intermunicipal e o seu Financiamento (órgãos, eleitos, cargos dirigentes, meios financeiros e toda a legislação que condiciona, organiza e promove a actividade destes órgãos face aos seus fins últimos ) e a Democracia Local (órgãos do Poder Local, sua eleição, composição e funcionamento democrático). Por conseguinte, esta actuação reformista, pretende ser uma Reforma de Gestão, do Território e Política.
Diz ainda o documento que, para que haja verdadeira autonomia, estes eixos sobre os quais se irá actuar «têm um tronco estrutural único», cujo objectivo é «a sustentabilidade financeira [bem necessária face à situação actual - e generalizada - de carência de verbas ditada pela quebra de Receitas e gestões, nalguns casos, danosas], a regulação do perímetro de actuação das autarquias e a mudança de paradigma de gestão autárquica (pena é que esta "mudança de paradigma" não seja aqui melhor concretizada em palavras).
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(Tapeçaria da Câmara de Portalegre)
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Para já, porque até ao fim do segundo trimestre de 2012 muita discussão irá haver (rigorosamente programada segundo minuciosos cronogramas), e dessa discussão, logicamente sairão concretizadas propostas, agora tão só delineadas nas metodologias a seguir e nos objectivos a alcançar, dizíamos nós, para já o que daqui irá sobrar para o munícipio de Alenquer, será o seguinte:
- Metendo Alenquer nos eixos (de actuação, já se vê...), no que respeita ao primeiro, ou seja, a reforma do Sector Empresarial Local, nada  há a dizer, uma vez que por aqui não existem Empresas Municipais e, até mesmo a Alemunicipal (uma Associação Câmara/Juntas da Vila), feito o seu saneamento financeiro por transferência das suas responsabilidades para a Câmara, julgo eu que se encontra desactivada (não me surge melhor adjectivo), subsistindo tão só para pagamento dos salários aos seus funcionários que, até ver, não podem ser transferidos para o quadro camarário, caso contrário já teria desaparecido. 
- Quanto ao eixo 2, Organização do Território, o documento coloca todo o seu ênfase na promoção da «redução do actual número de freguesias (4.259), pela sua aglomeração [mau caminho, o desejável seria o do redesenho do mapa concelhio das mesmas]» visando a «criação de novas Freguesias com maior dimensão de escala [de acordo, pois só um aumento de escala permitirá a assumpção de novas e mais importantes competências, objectivo há muito ambicionado], de acordo com as suas tipologias e salvaguardando as especificidades territoriais».
No que respeita a Alenquer, concelho definido como do «Nível 2», atendendo à sua densidade populacional   (+ de 100 habitantes por Km2 e - de 500 por Km2), as freguesias da sede do Município (APU) deverão ter, num raio de 3 Km, 15.000 habitantes, logo Santo Estêvão e Triana darão lugar a uma só. No restante concelho as de «área predominantemente rural - APR» deverão ter no mínimo 1000 habitantes e as de «área maioritariamente urbana - AMU» ou «área predominantemente urbana - APU» 5.000 habitantes  situando-se a menos de 10 Km da sede do Município e 3.000 a mais de 10 Km da sede do Município.
Ora, como sabemos, só Triana, Santo Estêvão e Carregado estão acima destes valores. Por outro lado, o documento define 6 freguesias como «APR» as quais, tudo indica, se manterão intocáveis por terem mais de 1.000 habitantes (Quais são? Pelo Censos de 2001 só o Pereiro de Palhaca e Ribafria tinham menos de 1.000 habitantes, embora esta última estivesse lá muito próximo, podendo já ter atingido esse número), pelo que as restantes 8 definidas como de «AMU» serão aquelas que terão de caminhar para um processo de fusão, reduzindo-se no meu cálculo (algo falível) a 3. Assim, à partida, é bem provável que o concelho de Alenquer de 16 passe a 10 freguesias. Mas, atenção, isto é tão só um cálculo, um exercício difícil de fazer, pois todo o processo é mais complexo do que aquilo que este post deixa imaginar...
Sobre este ponto ainda duas considerações: Diz o documento que para alcançar este objectivo de redução de freguesias, se deve, entre outros factores, «considerar a contiguidade territorial como factor determinante». Pois sim, à partida parece razoável, na prática, a rivalidade entre freguesias vizinhas será um poderoso obstáculo. Por ex.: será possível juntar Ota a Abrigada? Pois...
Este eixo contemplaria ainda a fusão de concelhos, mas, quanto a esse desígnio, o documento mostra-se mais «amarelo» do que «verde», ficando-se por: «Incentivar a fusão de Municípios...», e por aí, por este diapasão afina. Nada de muito objectivo.
Num dos Mapas que constam dos Anexos, Alenquer com uma área de 304,2 Km2 e 42.362 habitantes (Censos de 2011) apresenta 16 freguesias sendo 6 (APR), 2(APU) e 8(AMU), mas não identifica quais são umas e outras, o que dificulta o nosso cálculo quanto ao desaparecimento de freguesias e quais. Resta dizer que, segundo o cronograma, no último trimestre deste ano o assunto estará à discussão pública, nas Assembleias de Freguesia e Municipais.
Continuaremos... 

25 setembro, 2011

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES DITADAS POR UMA VISITA A...

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- Antiga ponte ferroviária sobre o Rio Zela que a atravessa o parque urbano da Liberdade.
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VOUZELA - TERRA DE LAFÕES
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Quase por acaso, ao cair do Verão, rumei a Vouzela para um fim semana de lazer, levando na bagagem uma velha ideia de, a partir daí, visitar Castro d'Aire (Mões) e Gralheira, terra dos meus antepassados mais remotos. A escolha não poderia ter sido melhor, pois este «interior» que se diz moribundo impressionou-me vivamente, daí este escrito.
Vouzela é sede de um pequeno concelho (de mais ou menos 12.000 habitantes) a 20 quilómetros de Viseu, aonde se chega, a partir de Aveiro, pela A25. As suas 12 pequenas freguesias colocam-no muito perto das termas de S. Pedro do Sul, de cuja vizinhança claramente beneficia, e de Oliveira dos Frades.
- Igreja matriz, românica.
É uma vila simpática, de população acolhedora, terra asseada, arrumada e bonita (não me passou despercebido o pormenor de os números de polícia dos imóveis serem todos iguais, do mesmo material e desenho). Tem um comércio tradicional de qualidade, bons restaurantes, padarias, cafés, pastelarias, uma hospedaria de referência (a «Casa Museu») e, quanto a equipamento social, nada parece faltar-lhe. Senão, vejamos: Na Saúde aí encontramos um excelente e grande Centro de Saúde e uma unidade hospitalar de trabalhos continuados (antigo hospital da Misericórdia); Na Educação uma EB1 e Jardim de Infância, uma Escola Secundária e uma Escola Profissional; na Cultura a Biblioteca Municipal (antigo edifício dos Paços do Concelho), Museu Municipal (antigo Tribunal) e um moderno Cine-Teatro.
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- Piscinas Municipais
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Continuando. No Desporto o concelho possui Carta Desportiva aprovada e um Gabinete de Desporto onde, entre outros, prestam serviço 5 licenciados em Educação Física e Desporto. As Piscinas Municipais (cobertas e ao ar livre), para além do ensino da Natação e de proporcionarem a sua prática em várias vertentes, possuem ainda Sauna e Banhos de Vapor. Na vila existem dois pavilhões (um nos Irmãos Maristas) e vários polidesportivos, os percursos pedestres existem e estão exemplarmente sinalizados, os parques infantis são modernos e estão estimados.
A tudo o que já dissemos, juntemos o Tribunal, as Finanças, o moderno quartel da GNR e os Correios. Tudo bem no centro da vila, uma vila plenamente habitada e vivida.
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- Correios de Vouzela - Achei interessante a integração dos antigos marcos no moderno projecto (a propósito... por onde andarão aqueles que um dia Alenquer teve?).
- Trecho do Centro Histórico a partir da ponte romana. Aí são inúmeras e bonitas as casas brasonadas.

- Casa dos Távoras com o seu brasão «picado».

-Capela de S. Frei Gil
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Aqui chegados, apresentada que foi (ainda que superficialmente) esta pequena vila sede de concelho, deixemos o bucolismo desta terra banhada por um rio de montanha que corre para o Vouga, ali perto, para derivarmos para algo de importante que irá acontecer ditado pelas tão propaladas «medidas troikanas»: a reforma administrativa que incidirá sobre as autarquias locais.
Não tenho sombra de dúvidas sobre a sua necessidade, a confirmar-se o que tem vindo a ser publicado: uma só lista para Câmara e AM, executivos monocolores (quem ganha governa) e menos numerosos, reforço dos poderes de fiscalização das AMs, diminuição do número de freguesias e de concelhos.
No entanto, uma dúvida instalou-se: Ao desaparecerem concelhos como o de Vouzela (não necessariamente o de Vouzela!) que acontecerá a essa vilas que, notoriamente, devem muito da sua vida e prosperidade ao facto de serem sedes de concelho e albergarem no sua malha urbana tantos serviços da administração local e central? Não voltarão a ser as mesmas, digo eu, definharão, apargar-se-ão. Eis uma medida que requer todo o cuidado na sua aplicação, senão mesmo um manguito à troika.
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Nota: -Por último, seria um crime esquecer-me, Vouzela tem a «oitava» (para não dizer primeira) maravilha gastronómica do País - o «Pastel de Vouzela», uma obra prima da pastelaria, segredo bem guardado de três famílias da terra que abastecem o comércio local da especialidade. E como se vendem...!

21 setembro, 2011

ESTÁ BONITA A BRINCADEIRA....

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VAMOS TODOS BAILAR, O BAILINHO DA MADEIRA!

«E agora?

Agora não vão dizer que tinham escrito um artigo há dez anos alertando pela situação.

Agora não vão enviar cartas à troika insinuando que há esqueletos no armário?

Agora o Pingo Doce não vai publicar livrinhos da fundação do marçano Barreto assustando os velhinhos com o perigo de não haver dinheiro para pensões.

Agora não vão dizer com ar de espanto que há um desvio colossal nem o Gaspar vai explicar melhor as palavras e muito menos dizer que gosta da expressão.

Agora não vão dizer que os responsáveis pelas fraudes financeiras que resultam em dívida soberana, deverão ser responsabilizados criminalmente.

Agora não vão dizer que há limites para a austeridade.

Agora não vão aparecer na campanha eleitoral madeirense e muito menos beber ponchas em Chão da Lagoa.

Agora não vão a Belém entregar ao homem da Quinta da Coelha uma petição onde se diz ser necessário um governo de salvação nacional.

Agora vão dizer que a situação portuguesa não tem nada em comum com a grega, algo que se dizia há uns meses.

Agora não vão exigir orçamentos que apostem no crescimento.

Agora o Presidente da República vai fugir da comunicação social como o diabo foge da Cruz?

Agora o Passos Coelho passa a vida em reuniões europeias a tentar dar ares de líder europeu em vez de ir em busca de mercados para as nossas exportações.

Agora que vão haver eleições na colónia do Idi Amin Dada ninguém fala em asfixia democrática.

Agora os magistrados deixaram de dar entrevistas e o sindicalista dos magistrados não defende a criminalização das decisões políticas que conduzam a uma crise financeira.

Agora os professores contratados estão felizes por serem despedidos pelo Passos Coelho; é melhor serem despedidos do que trabalharem e serem avaliados.

Agora corre tudo bem neste país.»

(extraído de "O Jumento" em 17Set)
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Agora, digo eu, «Vamos todos dançar, o bailinho da Madeira»...
E depois? Quando o Soba for eleito com a maioria absoluta dada pela fiel e conivente clientela? Que fazer então? Continuar a desembolsar? Há que pensar seriamente no assunto....

19 setembro, 2011

RUA SEM CARROS...

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FLORESTA SEM ÁRVORES?
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Alenquer entendeu discutir o seu presente e futuro como urbe e fez bem. Pelo que já li, de uma primeira reunião pública e alargada resultaram algumas conclusões, entre elas, fatalmente, a de «fechar ao trânsito automóvel a Rua Triana», uma rua que já foi a principal rua comercial da vila, mas que chegou a um estado lamentável de abandono (físico e comercial).
Atrás disse, «fatalmente», porque essa ideia discute-se há anos, emergindo do imaginário colectivo sempre que alguém, pessoa ou instituição, dá conta que a vila está parada e é preciso fazer alguma coisa para que, como se disse um dia, tudo continue na mesma.
Por coincidência, li por estes dias num jornal regional que os comerciantes de Vila Franca de Xira estavam fulos porque a sua Câmara não tinha retirado das ruas, onde tradicionalmente correm os touros, os pilares que suportam as tranqueiras ali colocados pelo Colete Encarnado e que por lá continuam à espera de servirem as largadas da Feira de Outubro. Entendiam eles que isso prejudicava a apreciação das montras por parte de quem circula de carro, reflectindo-se já pela negativa no negócio esse esquecimento (crise ao que obrigas...) camarário.
Também por coincidência, li há pouco tempo num artigo dedicado ao urbanismo que «no cars, no business», pois «uma rua sem carros é como uma floresta sem árvores ou uma cidade sem casas», uma incongruência. Portanto, em que ficamos?
 Mas, será que esta pergunta tem realmente resposta? Também aqui perto, em Cacilhas, os comerciantes da principal rua comercial da terra estão em pé-de-guerra com a Câmara de Almada que, a contragosto, lhes quer tirar os carros da porta. Certamente que por lá e por muitos outros lados haverá quem igualmente se interrogue sobre a bondade de tal medida...
Entretanto talvez venha a propósito lembrar que, recuando uns (bons) anos, a experiência de pedonizar uma rua em Alenquer foi feita, pelo que a Rua de Triana, durante aproximadamente um mês, viveu uma época natalícia livre de carros. Contou-me um autarca de então, com responsabilidades na matéria, que foi o seu pior Natal de sempre, pois foram vários os comerciantes dessa rua que lhe bateram à porta, lavados em lágrimas, declarando-lhe que a Câmara lhes havia arruinado as vidas... Talvez por isso e porque a ideia nunca reuniu consenso no seio da classe, a experiência não voltaria a repetir-se. Ainda segundo esse autarca, foi pena que se tivesse escolhido a época natalícia para levar por diante essa experiência, por ser ela demasiado importante para o comércio.
Antes de continuar e concluir, quero felicitar todos os conterrâneos pela discussão havida e, particularmente, pela sua determinação em extrair dela consequências, acreditando sinceramente nas suas boas intenções. Mas será que fechar a Rua Triana ao trânsito será uma boa solução para os seus problemas? Dir-me-ão que em muitos locais, vilas e cidades, resultou positivamente pedonizar as ruas (quem não gosta?), ao que responderei que o sucesso esteve e estará mais ao alcance de zonas comerciais pujantes e desenvolvidas. Pelo contrário, tal medida, numa zona comercial deprimida e decadente como é a actual Rua de Triana, poderá vir a ser uma certidão de óbito.
Todavia, será sempre possível encontrar uma terceira via: o alargamento dos passeios até ao limite do possível, como forma de a tornar mais atraente aos passeantes e mais acessível aos que têm maiores dificuldades de locomoção. Quanto ao resto, é trazer os moradores de volta à vila e modernizar o comércio local, diversificando e ocupando nichos competitivos em relação às grandes superfícies e à vizinhança que o supera.

12 setembro, 2011

VÃO-SE AS INTENÇÕES, FICAM OS PAPÉIS...

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Lembram-se deste? É de 1993 e remete-nos para um trabalho que, nos meios universitários, foi considerado de referência.
Tudo começou nesse ano quando uma equipa liderada pelo arquitecto Miguel Beleza abriu portas a um GTL que tinha como finalidade «elaborar um estudo detalhado da situação existente (na Vila Alta de Alenquer, considerada Centro Histórico), caracterizando os aspectos: físico, económico, e social, com vista à apresentação de propostas que permitam:
* A conservação, reabilitação e salvaguarda de tudo aquilo cujo valor patrimonial o justifique.
* A melhoria dos níveis de infraestruturação e das condições de habitabilidade.
* A requalificação e beneficiação de espaços públicos e instalação de mobiliário urbano.
* A implementação de benefícios fiscais e crédito à recuperação da habitação.
*A viabilização de novos equipamentos que contribuam para a diversificação do tecido social residente.
* A dinamização de acontecimentos culturais periódicos»
- Conclui o folheto que nessa altura foi distribuído à população: «Tudo isto terá como síntese a elaboração do plano de salvaguarda e reabilitação que dará enquadramento legal à intervenção do Gabinete».
 Na verdade, o trabalho do GTL foi feito e, vai já para 30 anos que dorme o sono dos papéis esquecidos, nalguma municipal prateleira...
Porquê falar dele agora? Primeiro porque, talvez, algum dos actuais autarcas passe por aqui e tome conhecimento da sua existência, pois é natural que nunca tenha ouvido falar em semelhante coisa. Segundo porque na vila de Alenquer houve quem tenha acordado para a necessidade de uma «regeneração urbana», dando corpo e alma a dois movimentos cívicos que se levantaram, talvez tocados pela crise (lá têm razão os que dizem que os tempos de crise são tempos de oportunidades) para sacudir a pasmaceira. Para esses, mais que não seja, esta invocação de um trabalho de mérito mas desaproveitado, lembrará que não bastam as boas intenções e será sempre necessário passar delas à prática.
O trabalho em questão estará, obviamente, desactualizado (estará?), mas concerteza que revelará, pelo menos, caminhos, metodologias, conhecimentos que se revelarão úteis no momento presente.