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E A "DESPESA" SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, E A "DESPESA"?

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Conforme havia prometido, lá veio o Gaspar (esse grande disciplinador de jornalistas) assombrar «este querido mês de Agosto» com novas medidas anti-crise. As que havia prometido? Uma «lipo-aspiração» à «gordura» estatal? Não!!! Mais aumentos de impostos! Desta vez mais um encontrão no IVA que incide sobre dois bens essenciais, a electricidade e o gás.

Por onde andarão esses super-economistas que nas televisões animavam mesas redondas, quadradas, rectangulares, ortorrômbicas, proclamando que não havia mais margem para aumentos de impostos? Por onde andarão esses políticos de obra feita que apontavam a dedo os aumentos de impostos, tentando convencer os portugueses que assim era fácil governar, difícil e necessário era cortar na «Despesa»?

De férias, penso eu... Enchendo esses areais ao lado de todos quantos mandaram intervalar a crise, porque o Sol quando nasce é para todos, até para os «enrascados» nacionais que por estes dias percorrem o «rectângulo» de festival em festival. Dizia-me um amigo meu gaguejando perante as imagens que chegavam dos distúrbios em Inglaterra: « Estes ingleses são uns tótós... quando vier o Verão façam festivais. Façam festivais e vão ver como essa gentalha fica quieta e sossegada. Pelo menos um Verão sem sobressaltos, ninguém lhes tira». Naturalmente... digo eu.

Mas, este ir ao bolso dos portugueses, faz-se sempre acompanhar por uma justificação que nada justifica mas moraliza muito os «assaltantes»: «Estamos a pagar as malfeitorias do Sócrates». Pois é. No tempo do Sócrates não havia crise, só havia má governação... Ela, a crise, começou, justamente, naquele dia de festa, quando no Palácio da Ajuda este Governo tomou posse e houve beija-mão.
Em tempos, quando ainda não havia percebido a importância da vida, de toda e qualquer vida, seja ela animal ou vegetal, cheguei a gostar de ir às touradas. E olhem que já percebia um pouco daquilo... Porém, havia uma coisa com que sempre embirrava no toureio a pé: Era quando aqueles diestros pouco dados ao trabalho, delegavam nos seus peões de brega boa parte dos quites: Era preciso bandarilhar? Vai lá tu ó Manel. Era preciso uns capotazos? Vai lá tu ó Jaquim, que eu só estou aqui para uns trincheirazos ou uns derechazos, arte superior, já se vê... É! Estou a falar do «PêPê Coelho». O homem é bom nas cortesias, mas que raio, não se arrima às broncas. Para as coisas antipáticas manda sempre os Ministros ou Secretários de Estado. Preserva mais a sua imagem, do que os egípcios a múmia do Tut Ankh Amon.
E tanto que eu gostava de lhe ver a cara anunciando aos portugueses aquilo que, ainda há dias, lhes garantia que não faria: aumentar os Impostos! Mas «o Povo é sereno! É sereno...», já lá dizia o Almirante. E com um Sol destes quem é que está cá para se preocupar com os Impostos?

QUANDO A CÂMARA DE ALENQUER OLHAVA MADRID DE CIMA PARA BAIXO

Bento Pereira do Carmo (1777-1845), esse notável vulto do liberalismo, único alenquerense a atingir o posto mais alto da governação - Ministro do Reino em 1834 - notabilizou-se também como parlamentar brilhante, dotado de um invulgar dom da palavra.

Deputado às Cortes Constituintes, no dia 13 de Julho de 1821 proferiu no hemiciclo um discurso que a história do parlamentarismo guardou, tendo então evocado uma corajosa reacção da Câmara de Alenquer à prepotência real que preparava novo assalto aos seus depauperados recursos.

Em causa estavam as finanças públicas e a legitimidade para o lançamento de impostos: "Pelo nosso direito público as Cortes da nação eram as competentes para concederem os pedidos e contribuições necessárias às despesas públicas (...) Esqueceu-se este princípio da nossa lei fundamental; e a nação ficou abismada numa dívida enorme, que sem dúvida custará grandes sacrifícios à geração presente"

Como se pode verificar, "crise" é para este nosso pobre País um estado quase natural e com profundas raízes no passado, mas, continuando... o ilustre parlamentar declarou que "a perda desta prerrogativa [de serem os legítimos representantes do Povo a decidirem em tal matéria] foi a que mais custou aos povos, que sempre protestaram e patentearam a sua desaprovação por todos os meios que se lhes ofereceram. De muitos exemplos que poderia apontar estremarei um só porventura, muito pouco sabido. Um dos Filipes tentou aumentar o cabeção das sisas a despeito das solenes promessas feitas em Tomar por Filipe II; e uma das câmaras deste reino ( a da vila de Alenquer ), a quem fez a proposta, respondeu:".

Antes de tomarmos conhecimento dessa resposta, refira-se que Alenquer conviveu muito mal com o domínio filipino, tendo o "caldo" ficado completamente entornado quando Filipe II desanexou a vila da Casa das Rainhas e a entregou a D. Diogo da Silva de Mendonça, conde de Salinas e Governador de Portugal, então feito Marquês de Alenquer.

Mas voltemos à resposta da Câmara de Alenquer que é o que agora efectivamente nos interessa: «que sonegar sizas não era pecado, porque sem consentimento das Cortes foram estendidas além do prazo, porque as Cortes as concederam; e que se não convinham [concordavam] na legalidade das que estavam pagando, como era possível convir no seu aumento?»

Prosseguindo, Bento Pereira do Carmo deu a conhecer a douta conclusão dos corajosos alenquerenses de seiscentos : "Rematavam esta resposta singular com uma sentença, que muito folgaria ver gravada com letras de ouro nos pórticos dos palácios de todos os reis «Não há rei rico de vassalos pobres, nem amado de vassalos oprimidos».

Pensamos que, por via das dúvidas, também não ficaria mal se fosse gravada a letras de ouro no pórtico do nosso "palácio municipal". E porque não foi ela gravada em S. Bento, lá bem onde todos os deputados a tivessem sob vista?