Nós por cá, todos bem...

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SOBRE A FIGURA DO "PROCURADOR DO MUNÍCIPE"

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É um facto que o munícipe, na sua relação com os serviços disponibilizados pela autarquia, nem sempre encontra plena satisfação. Por vezes as coisas emperram, por vezes há um serviço que não é prestado de modo satisfatório, outras é o agente municipal que em dia não (todos os temos...) nos despacha em grande velocidade para onde não queríamos ir, enfim poderemos imaginar uma série de situações susceptíveis de nos colocarem de candeias às avessas com a nossa estimável Câmara.

Prevendo isso mesmo, o legislador consagrou na lei que rege o funcionamento dos órgãos autárquicos - Câmara e Assembleia Municipal - um período para audição do público, ficando registadas em acta as intervenções (queixas, reparos, denúncias, etc.) dos munícipes, resultando obrigado o órgão responsável a dar-lhes merecida resposta.

Para além disto, existe na nossa Câmara uma excelente tradição de «presidência de portas abertas», da qual ouvimos tantas vezes ( e com inteira verdade ) vangloriar-se o ex-Presidente sr. Álvaro Pedro. Tanto assim era que, no decorrer da sua longa carreira presidencial, se alguém ou alguma força política se tivesse lembrado de criar esta figura, tal iniciativa teria sido por si tomada, assim o julgamos, como um grosseiro insulto...

Bom, pelo que já disse, a recente preocupação em criar este cargo no concelho de Alenquer, não sei porquê, cheira-me a tacho, a poleiro para outros cacarejares, tanto mais conhecendo eu os actuais eleitos a tempo inteiro ( e não só ) como conheço, não vejo neles pessoas para fecharem as portas dos seus gabinetes a sete chaves, e, no que concerne à oposição, não reconheço nos seus autarcas menos vontade para ouvirem as queixas e dar-lhes voz nos órgãos onde exercem o seu mandato.

Vem isto a propósito de ter tomado conhecimento da 'ordem de trabalhos' da última sessão da Assembleia Municipal onde o assunto foi presente.

Realmente isto do "Procurador do Munícipe" é algo que fica bem, ornamenta a gosto qualquer programa eleitoral que se preze, mas depois, na passagem à prática é que são o elas... De tal modo que são raros, raríssimos, os concelhos onde o lugar foi criado, sendo Cascais, praticamente, o único exemplo visível. Em muitos outros concelhos onde este assunto foi discutido e até mesmo aprovado, tudo continua à espera de melhores dias. Porque será?

Pensamos que tal se fica a dever ao seguinte:

1.º Ao que já acima dissemos. A sua criação não passaria de um atestado de incompetência ( e desconfiança ) passado aos eleitos autárquicos, cuja obrigação, afinal, é ouvir os munícipes, tarefa que nos concelhos de pequena ou média dimensão como o nosso não se afigura difícil.

2.º Porque a criação de tal lugar acarretaria despesas consideráveis. Em Cascais o "Procurador do Munícipe" é pago como um Vereador a tempo inteiro. Depois, porque, certamente, a sua criação traria consigo um gabinete composto por um técnico jurista e um administrativo, coisa pouca, para aí uns 50.000 € por ano, se a isto não juntarmos viatura para as deslocações, telemóvel, etc.

3.º Talvez o mais importante, a dificuldade em encontrar alguém com o perfil adequado ao cargo, ou seja, alguém com indiscutível prestígio social, com conhecimentos jurídicos e dos serviços camarários e sem ligações partidárias, abolutamente equidistante das forças políticas representadas e verdadeiramente independente para que a sua actuação não possa ser tomada como politiqueira e comprometida. A independência, meus amigos, será a pedra de toque para a figura de qualquer Procurador, seja ele judicial ( como ultimamente a propósito de outros carnavais temos ouvido ) ou municipal.

Um jornal local avançou como nomes possíveis para o futuro exercício do cargo os do ex-Presidente sr. Álvaro Pedro ou do ex-Vereador da oposição sr. Eurico Borlido. Pelo que atrás foi dito, uma só reacção: uma sonora gargalhada!

Avante camaradas, amigos e companheiros, que, nós por cá todos bem...

Nota: Muitas Câmaras criaram um balcão de «apoio ao munícipe» ou de «acolhimento ao munícipe» inserido ou não no seu mais amplo «balcão de atendimento único», privilegiando assim o tratamento do assunto, isto principalmente nos municípios de maior dimensão.

História Local e da Região

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PEDRO VAI, PEDRO VEM...

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Sob a epígrafe "Alenquer... n'outros tempos" publicou o jornal «O Alemquerense», a partir do seu nº 192, de 15 de Novembro de 1891, as memórias de alguém que, simplesmente, assinava Um Velho. E, de facto, deveria sê-lo, pois muitas dessas interessantes memórias remontam aos primeiros tempos do liberalismo.

De uma delas, intitulada O Januário, transcrevemos o seguinte episódio ocorrido nos últimos tempos da guerra civil travada entre os liberais e os realistas:

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«Os emigrados [políticos] desta vila foram bastantes e permaneceram em Lisboa até que as tropas de D. Miguel levantaram o cerco e foram fortificar-se em Santarém. Ali procuraram pelo seu trabalho, em diferentes misteres, os meios da sua subsistência e de suas famílias, empregando-se à noite em fazerem a polícia da cidade com os voluntários dos batalhões nacionais compostos na sua quase totalidade de empregados do comércio, por isso que a tropa regular estava toda na defesa das linhas.

Levantado, pois o cerco, regressaram a esta vila, não sem receio pela proximidade das forças de D. Miguel e pelo muito tempo que estas demoraram em Santarém cercadas pelo exército constitucionalista que ansioso aguardava ordem para os atacar e dasalojar daquela vila, hoje cidade.

Por esse tempo D. Pedro IV ia amiudadas vezes ao Cartaxo, aonde estava o quartel-general, vendo um dia escrito na parede deste quartel o seguinte:

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Pedro acima, Pedro abaixo,

Nunca passa do Cartaxo.

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D. Pedro tira da carteira o lápis e escreveu o seguinte:

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Pedro vai e Pedro vem,

Há-de entrar em Santarém.

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Entrou com efeito em Santarém sem perda de soldados, porque o exército de D. Miguel retirou para Évoramonte, onde capitulou.»

CHEMINA - PATRIMÓNIO A PRESERVAR?

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«Cabe então proteger só o que é "antigo"? Proteger o que é antigo e só ou sobretudo porque é antigo? De modo algum. O critério de preservação há-de ser sempre o da qualidade da peça. Nem tudo o que é antigo no domínio do património histórico-artístico merece ser conservado - há que dizê-lo definitiva e corajosamente
- Pais da Silva in Pretérito Presente, pp. 24-25.

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Quanto à "qualidade da peça" diga-se desde já que, infelizmente, não é a melhor, pois o bonito edifício que se vê acima ardeu por completo há nove anos atrás e, ao contrário do da fábrica da Romeira, classificado como "Imóvel de interesse público", nunca ele mereceu essa distinção.

Este edificio onde laborou uma fábrica de lanifícios começou a ser construído em 1889 com projecto traçado por José Juvêncio da Silva, um autodidacta alenquerense a quem se ficou igualmente a dever o projecto do edifício dos Paços do Concelho. A 31 de Agosto desse mesmo ano, festejou-se rijamente o "pau-de-fileira" e, em Junho do ano seguinte, seria inaugurado.

Por obra do destino e de apertos financeiros dos sócios-gerentes, a Chemina foi adquirida pelo Município por volta do ano 2000, porque o seu executivo, com clarividência e savoir fair, viu na antiga fábrica utilidade para qualquer coisa, mas do mesmo modo que viu essa utilidade, também facilmente dela se esqueceu, como o indicia o facto de ter decorrido uma década sem que lhe haja dado qualquer destino, sem que lhe tivesse traçado projecto ( houve um, mas foi para inglês ver e benefício de quem o fez...).

Mas deixemos por agora isto de lado e olhemos para a Chemina como peça de património, para formularmos uma pergunta: Estando ela no estado em que está e atendendo ao que ela representa, valerá a pena preservar o que resta do antigo edifício industrial?

Esta mesma pergunta tenho-a eu feito directamente a algumas pessoas que invariavelmente respondem: Deitar aquilo abaixo? Nem pensar! Um edifício tão antigo...

Bom. Há coisas que felizmente os portugueses vão aprendendo, como reciclar o lixo, poupar água e... também a dar valor a tudo o que é velho, mas só porque é velho, pois ainda lhes falta mais qualquer coisa para um juízo crítico da questão. Mas convenhamos que já não é mau... Entretanto vejamos o que escreveu o Prof. Doutor Pedro Gomes Barbosa sobre esta matéria:

«(...) a realidade não se compadece com o "ideal", e não é humana e economicamente possível tudo conservar, por vários motivos que facilmente poderão ser entendidos. Desde logo, a falta de meios humanos qualificados para exercerem essas tarefas. Em seguida, as verbas sempre escassas para empreendimentos que exigem, por vezes somas vultuosas. Por fim, como um dos pontos principais, a necessidade de sacrificar parte do que Foi para construir aquilo que Será».

Realmente lendo isto e olhando para o nosso imponente e belo edifício dos Paços do Concelho, cuja construção foi acompanhada da construção da Variante que pela Vila Alta passou a ligar a estrada que vinha do Carregado à que ia para a Merceana, dou comigo a pensar quanto tudo isso custou em património que se foi: A medieval porta de Santo António ou da Vila, a Casa Velha da Câmara do século XVII, o Celeiro das Jugadas do séc. XVIII, o Largo do Pelourinho com a sua capela, o que restava da muralha até ao Arco da Conceição...

Mas a verdade é que então ninguém se preocupou muito com isso ( os jornais da época o confirmam), as coisas eram mesmo assim, o progresso não se detinha perante as pedras antigas que, no que respeita ao atrás citado, lá estão por debaixo do alcatrão que hoje forra a estrada para Torres ou em paredes e muros da velha Judiaria ou mesmo na muralha de suporte ao Largo Luís de Camões e à Rua dos Muros. Se assim não fosse, por debaixo da Lisboa actual não estaria a Lisboa setecentista caída com a Terramoto, a Medieval, a Moura, a Romana, a Fenícia... estratos e mais estratos dos quais qualquer arqueólogo em perfeito juízo foge a sete pés.

Portanto esta preocupação com o antigo é uma preocupação actual e a ela voltaremos para continuarmos a falar da Chemina.

ALENQUER, VILA "DONUT"?

O que é que todos os Donuts têm em comum? O Buraco! Por isso mesmo eu digo que o centro da vila de Alenquer transformou-se num grande Donut, um imenso buraco onde já ninguém vive! Os habitantes foram centrifugados para a periferia, para as novas urbanizações. Por aqui ficou o que resta da população, idosa como não podia deixar de ser, alguns serviços e um comércio tradicional decadente, um comércio que sendo por natureza de proximidade, não encontra a quem vender, porque a proximidade é... o vazio.

Como isto aconteceu? Como ninguém deu por isso?

«O que me choca, enquanto ambientalista e socialista, é o Governo do meu partido falar de ordenamento do território quando ao manipular a péssima legislação urbanística que temos, sinistra nas suas omissões sobre a economia imobiliária, mais não faz do que distribuir mais-valias urbanísticas por quem entende».

-Eugénio Sequeira - "Ordenamento e urbanismo: política, ambiente e corrupção" In Ops!, n.º4 (28 de Julho de 2009), p. 17

Foi isso, essa distribuição de "mais-valias urbanísticas" aos agentes imobiliários, aos patos-bravos do cimento, que fez nascer na periferia das cidades e vilas urbanizações e mais urbanizações onde se escoou a população que vivia nos Centros. Como?

«A legislação urbanística portuguesa de hoje em dia, em contrapartida, é uma verdadeira obra-prima da corrupção sistemática do aparelho do Estado e das Autarquias. Pode dizer-se que um especulador não teria escrito melhores leis para si mesmo. Desde que foi publicado o Decreto-Lei n.º 46/673, fazendo da privatização de loteamentos e mais-valias urbanísticas o estribo da política nacional de solos(1), uma minoria de políticos e funcionários públicos que controlam a emissão de alvarás urbanísticos e a revisão de planos de ordenamento detêm o poder quase soberano de redistribuir a riqueza nacional a favor de quem lhes aprouver, sem necessidade de prestarem quaisquer contas perante os restantes cidadãos. A perspectiva de conquistar essas "fortunas trazidas pelo vento" ( ganhos económicos não resultantes de actividades económicas produtivas da parte do beneficário ) a que se chama mais-valias urbanísticas, graças ao controlo de certos cargos políticos e administrativos atrai para a vida partidária não poucos oportunistas ansiosos por sobraçar pastas e pelouros ligados ao urbanismo. Quem paga este jogo? Quem ganha com ele?

- Pedro Bingre, "A bolha imobiliária: duas faces da mesma (falsa) moeda" in Ops! , n.º 4, p.9

Quem paga é sempre o mesmo: o Zé. Mas também as nossas vilas e cidades. Veja-se o que aconteceu à cidade de Lisboa, a capital:

«De acordo com um estudo recente (...) que visa caracterizar o mercado residencial de Lisboa, nas suas nuances, este concelho perdeu cerca de 10,7 mil residentes/ano entre 2001 e 2008, o que se traduz em termos absolutos em menos de 75.000 residentes. "Este decréscimo teve na sua origem o designado fenómeno denominado por periurbanização, caracterizado pelo aumento populacional das periferias (...).

O decréscimo populacional, influenciado entre outros factores pelo aumento da idade da vida activa, por diminuição do índice de fecundidade e de natalidade e o aumento da proporção de famílias unipessoais ( maioritáriamente constituídas por idosos ), são alguns dos aspectos apontados pela APEMIP como justificativo da diminuição do número de habitantes por fogo, tanto em Lisboa como no resto do País.).

- In Expresso Imobiliário, 13 de Setembro de 2009.

Pelo menos nisto Alenquer assemelha-se a Lisboa. Quem como eu anda por aqui há 62 anos, conhecia/conhece cada casa e quem lá morava. Cada fogo uma família! Hoje o deserto instalou-se ( não é preciso atravessar o Tejo...). A Rua Triana aquela que um dia foi a principal rua da vila, a rua mais comercial da urbe, à excepção de um moderno bloco de apartamentos, apresenta as suas casas de habitação 2/3 devolutas, as que o não estão, têm como morador(a) um idoso. Quanto às que estão habitadas, se achássemos a média etária dos que lá vivem, certamente que ficariamos (ou não) admirados ao verificarmos que os escalões etários largamente maioritários seriam os dos 50/60 e +70, portanto população idosa, por natureza com hábitos e necessidades de consumo modestos. Por isso o comércio definhou, pelo que apontar o dedo ás «grandes superfícies» é ver nelas «moinhos de vento» como adversários ( que também o são) implacáveis.

Estamos à beira das eleições legislativas e autárquicas. Quanto às primeiras, espero que o José Sócrates ainda se lembre da promessa de há quatro anos de «tornar o poder local menos dependente do imobiliário» e a retome, desta vez para a concretizar caso seja eleito. Também se não se lembrar não será por isso que deixarei de votar nele, mas terei pena.

Quanto às segundas, espero que os programas eleitorais locais acolham no se ponto «Políticas de Habitação» esta questão como uma das suas preocupações, nem que seja para as respectivas forças políticas manifestarem a vontade de procederem, quando eleitas, a um rigoroso inquérito, «porta-a-porta», que nos dê uma radiografia nítida do estado a que a vila chegou. Pelo menos era um princípio...

Nota: Ainda ficou por referir as casas degradadas, as casas de habitação que o deixaram de ser para passarem a ser de serviços, os factores desmotivadores de fixação populacional como os ilegais ( assim nasceram, assim continuam, não ponham lá moeda porque ninguém vos poderá multar ) parquímetros, supostamente a favor do comércio, objectivamente contra os moradores, em função do Regulamento que a Assembleia Municipal ainda não aprovou, isto com a soberana indiferença ( ou incompetência?) de TODA a Câmara, mesmo quando os juristas da CCDR-LVT já emitiram parecer político esclarecedor.

(1) - A Política de Solos instituída pelo Decreto-Lei n.º 794/76 de 24 de Novembro sempre foi, para todos os efeitos práticos, letra morta. O Código de Expropriações (DL 168/99), o Regime Jurídico de Loteamentos Urbanos (DL 448/91 e o Regime JUrídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL 380/99) configuram, na sua substância, a real política de solos do nosso país e limitam-se a seguir o espírito do diploma de 1965.