História Local - Um Discurso

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Discurso do Deputado liberal alenquerense, pela Província da Estremadura,

Bento Pereira do Carmo

Câmara dos Deputados - 6 de Março de 1827

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No dia 6 de Março de 1827, o alenquerense Pereira do Carmo, eleito deputado pela Província da Estremadura, apresentou em S. Bento, à Câmara dos Deputados, uma proposta visando homenagear o Rei D. Pedro IV, pela outorga da Carta Constitucional, com um monumento.

Mas, como explicou, não um tradicional monumento, mas sim uma singela placa numa importante obra pública a levar a cabo, porventura no projectado canal que ligaria o rio Tejo ao rio Sado. Por esses anos, quando a nossa modesta «revolução industrial» ensaiava os primeiros passos, muito se falou em melhorar as comunicações do Reino para à semelhança do que havia acontecido em Inglaterra e estava a acontecer em França, levar a produção das fábricas aos mercados. Projectaram-se, então, entre outras obras, alguns canais fluviais, os quais nunca passaram do papel. Essa circunstância remete-me frequentemente para as actuais discussões à volta do TGV e do Aeroporto... até ver.

Mas, fiquemo-nos por mais este interessante discurso do nosso conterrâneo Bento Pereira do Carmo, lutador pela Liberdade, ilustre político e brilhante parlamentar:

«« o »»

« O nobre sentimento de gratidão ( a gratidão estreme sem mistura de quaisquer outras maquinações ) levou-me a propor à Câmara que decretasse um Monumento Nacional ao Restaurador das Liberdades Públicas, o senhor D. Pedro IV. Alguns dos homens de Estado que nos governaram nos últimos seis meses do ano de 1823, não podendo atinar com a verdadeira causa das transformações políticas por que a Nação passara nos anos anteriores, recorreram aos Cavaleiros do Diabo, aos Pedreiros Livres, aos Carbonários e às Sociedades Secretas, para explicarem aquele fenómeno para eles tão singular; e fazendo a todos os portugueses a injustiça de os reputarem estúpidos, e crianças, não tiveram pejo de lhes meter medo com este Papão.

A duas mil léguas léguas de distância da sua antiga Pátria o senhor D. Pedro IV, sobranceiro a todas as preocupações da velha Europa e respirando um ar desinfectado dos miasmas pútridos da Ignorância, do Fanatismo, da Hipocrisia e da Escravidão, reconheceu logo que a verdadeira causa das nossas motivações era a necessidade do século XIX, quero dizer, a necessidade da Liberdade Política ( apoiado, apoiado ); e, em vez de abafar este fogo, como fazem os Apostólicos correndo o risco de serem engolidos pela voragem revolucionária, se pôs ele mesmo à frente do movimento para o dirigir, como dirigiu, no sentido da Carta Constitucional, que tão generosamente nos outorgou.

Foi assim que o Senhor D. Pedro IV cumpriu no Rio de Janeiro a 29 de Abril de 1826 a Real Palavra, que debalde nos tinha dado em Vila Franca seu Augusto pai o senhor D. João VI, a 31 de Maio de 1823! Nesta Carta de Alforria, que assim lhe podemos chamar, ( apoiado, apoiado ) vem consagrado o princípio da igualdade de Direitos, sem ofensa da aristocracia legal; vêm declaradas as Garantias Individuais; concedida a Liberdade de Imprensa; a Representação Nacional; a Tribuna Pública; e o processo por Jurados. E estes preciosos Dons, que outros Povos têm comprado à custa de longos anos de anarquia, de mortes, de horrores, não teriam custado uma só lágrima, uma só gota de sangue ao Povo Português, se um punhado de infames que pretendem consumir sem produzir, comer sem trabalhar, ocupar todos os empregos sem aptidão e alcançar todas as Honras sem merecimento, não tivessem arvorado o estandarte da revolta no País velho da fidelidade. Se quisermos agora avaliar a Carta, por comparação, lembremo-nos dos tenebrosos dias do mês de Abril (1) de de 1824, dias em que toda a putrefacção moral da Nação veio ao de cima!! ... Basta: o Amor da Pátria altamente reclama que se não renovem feridas já cicatrizadas. Seja-me, todavia, permitida uma breve digressão. Que desgraças se não poupariam à geração presente, e às gerações vindouras, se os Reis, devendo conhecer o poderio irresistível das ideias liberais, imitassem a sábia conduta do Senhor D. Pedro IV? Serão porventura tão cegos estes monarcas que não vejam que aos Povos, quando arrancam pela força as suas Instituições Políticas, nada os satisfaz, nunca cessam de pedir e sempre vivem descontentes? E que, ao contrário, quando os Soberanos lhes outorgam livremente essas instituições, as recebem como um Dom do Céu, consideram-se felizes e vivem tranquilos?

Voltando ao assunto. Mostrei os valiosos títulos do Senhor D. Pedro IV à Gratidão Nacional, mas porque maneira devemos exprimir essa gratidão? Eu propus, e a Comissão adoptou, a ideia de um Monumento. Em verdade, entre todos os Povos antigos, e modernos, e em todos os Países é prática recebida levantar Monumentos, conforme o Génio de cada século, às grandes acções, aos grandes homens, às grandes virtudes ( e não poucas vezes a grandes vícios ). Deste mesmo Lugar eu descubro um majestoso Monumento que a gratidão do Povo da Capital consagrou à memória do Senhor D. José I. Mas quem pode comparar o Senhor D. José I ressuscitando Lisboa de entre as ruínas em que foi sepultada pelo terramoto físico de 1755, com o Senhor D. Pedro IV, restituindo generosamente à Nação as Públicas Liberdades enterradas por sucessivos terramotos políticos em tantos séculos? Adoptada, pois, a ideia do Monumento, restava definir qual ele fosse. A Comissão, e eu com ela, afastando para longe esses soberbos Monumentos, mais aparatosos que úteis, argamassados com o sangue e o suor de Povos escravos, assentámos que o nosso devia ser digno da grande Causa e do grande Príncipe a que era dedicado, e que só preencheria este fim se reunisse em si as recordações históricas e a pública utilidade.

Tal é o fundamento por que a Comissão propôs que a primeira grande Obra Pública fosse consagrada ao Magnânimo Rei e Senhor D. Pedro IV. Ainda se adiantou mais, a Comissão indicou que esta Obra poderia ser um grande Canal que comunicasse o Sado com o Tejo, de que sem dúvida resultariam as mais subidas vantagens a esta grande Capital que é a Pátria comum de todos os Portugueses, e às duas Províncias do Sul do Reino. Tenho exposto com lealdade os meus motivos e os motivos da Comissão. A Câmara pegue neles e os julgue com a sua costumada sabedoria.

(1)- Revolta de D. Miguel conhecida por Abrilada, por instigação de sua mãe, a rainha D. Carlota Joaquina.

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Este discurso foi proferido em 1827. A 22 de Fevereiro do ano seguinte D. Miguel usurpa o trono a D. Maria II a favor de quem D. Pedro IV havia abdicado e os acontecimentos que levariam o Reino a uma guerra civil precipitam-se. Com a chegada do infante D. Miguel a Lisboa, em 19 de Fevereiro de 1828, Bento Pereira do Carmo é logo preso. Conduzido ao Limoeiro foi daí transferido para S. Julião da Barra e nessa lúgubre prisão, onde tantos liberais perderam a vida, esteve encerrado até 24 de Julho de 1833.

AUSCHWITZ 60 ANOS DEPOIS

Em 1940 Hitler ordena a construção de Auschewitz. Parece que foi há muito tempo, mas nem por isso, foi ainda ontem... Em breve este complexo situado no sul da Polónia, a 60 quilómetros de Cracóvia, atingiria grande dimensão com 3 campos principais e 39 auxiliares. Auschwitz II - Birkenau era o campo de extermínio, sendo os restantes campos de trabalho ( escravo ) ligados à área militar, metalúrgica e mineradora. Auschewitz II - Monowitz, por exemplo, estava associado à IG Farben e produzia combustíveis líquidos e borracha sintética. Regularmente os SS faziam inspecção a estes campos de trabalho e enviavam para as câmaras de gás de Birkenau os prisioneiros mais debilitados.

Numa viagem de lazer esta não era uma visita apetecida... Ao almoço em Cracóvia sentia-se já o peso do que a tarde reservava. Mas é preciso preservar a memória, é preciso que a barbárie não seja esquecida. Por isso, no 60º Aniversário de Auschewitz aqui publico algumas das fotografias que lá fiz. Que esta tragédia não mais se repita, em lado algum, sob cenário algum.

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- «O Trabalho Liberta» - Não é possível atravessarmos esta porta principal do campo, encimada pela conhecida e cínica inscrição, sem deixarmos de sentir um arrepio na espinha e um pensamento para quantos a transpuseram para não mais voltarem ao mundo dos vivos.

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- Auschwitz foge um pouco ao estereótipo do campo de prisioneiros que conhecemos dos documentários de época e dos filmes. De facto era um antigo quartel do exército polaco adaptado a este fim pelos nazis. Todo em tijolo vermelho, também não é de grande dimensão. Hoje as antigas camaratas dos prisioneiros albergam um museu do horror, com imensas salas repletas, por exemplo, dos mais variados pertences retirados aos prisioneiros: pilhas de malas, de óculos, de próteses, de cabelo com que fabricavam tapetes, etc.

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- O campo encontra-se cercado por arame farpado, avultando, a espaços, estas conhecidas e tenebrosas torres de guarda.

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- Pátio dos fuzilamentos - Contra a parede de fundo, onde se presta homenagem às vítimas, foram fuzilados incontáveis prisioneiros.

. - Câmara de gás - Não é muito grande, pois tratou-se de uma câmara experimental. Aqui se testaram métodos e soluções que viriam a ser aplicadas noutros campos, numa outra dimensão, muito superior à de Auschewitz I.
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- Vista exterior do vizinho campo de Birkenau. Este sim corresponde inteiramente à imagem conhecida e esmaga-nos pela sua dimensão.

METER A FOICE EM SEARA ALHEIA

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Assim se faz o mal e a caramunha...

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Essa coisa que teima em intitular-se «CPNT» e mais não é do que PSD/CDS/MPT/PPM, pois nos termos da lei as Coligações eleitorais «morrem» com o realizar das eleições para que nasceram, voltou à carga com uma «conferência de imprensa» exigindo ao PS a resolução ( com a demissão dos seus eleitos ) da situação que ela própria, apajeada pelo PCP, seu marionete de ocasião, criou, não aceitando as propostas para composição dos executivos de Santo Estêvão, Meca e Aldeiagavinha, apresentadas pela força política vencedora, o Partido Socialista.

Esta pressão, esta exigência, esta vontade de ver demitirem-se em bloco os membros das listas socialistas que concorreram às últimas eleições autárquicas nessas freguesias é de facto absurda, despropositada, trapaceira e abusiva. Sim tudo isto isto e muito mais, pois este «meter a foice em seara alheia» inverte a realidade dos factos, uma vez que quem criou toda a situação foram essas forças da oposição e não o Partido Socialista.

Diz a lei que a força política vencedora elege de imediato o seu «cabeça de lista» como Presidente da Junta, passando este a apresentar à Assembleia de Freguesia eleita as suas propostas para composição do executivo, ou seja, para os lugares de Tesoureiro e Secretário da Junta. Foi isso que fizeram os presidentes eleitos pelo PS, com razoabilidade, diga-se, pois até estavam dispostos a ceder um lugar à oposição.

Esta, tão só preocupada com o seu jogo político, recusou sucessivamente as propostas apresentadas, pouco preocupada com as consequências que daí viessem para o funcionamento dos órgãos em questão. Como a lei é «coxa» e não prevê saída para estas situações, tudo se resolveu com «pareceres» de quem de direito que vão no sentido de que deverão manter-se em efectividade de funções os tesoureiros e secretários dos executivos anteriores até que sejam eleitos pela Assembleia de Freguesia aqueles que os deverão render.

Refira-se a propósito que esta situação de impasse não é nova e é sobejamente conhecida pelas forças políticas representadas em S. Bento. Todavia para que a lei seja alterada necessário se torna que PS e PSD cheguem a um acordo, acordo esse que poderá passar pela criação de executivos de cor única, ou, pelo menos, por uma maioria absoluta sempre garantida à força política vencedora. Recentemente, vi noticiado que este acordo necessário e oportuno para resolução de uma grave falha legislativa ( no caso das freguesias ) e de justiça eleitoral ( em todos os casos ) tinha conhecido desenvolvimentos positivos e estaria para breve...

É certo que o PS colocou em cima da mesa a hipótese de vir a seguir a via da demissão em bloco que conduziria à convocação de novas eleições, mas o vir a fazê-lo e quando só a si diz respeito! Que legitimidade têm as outras forças políticas para virem falar dessa via? Nenhuma! Se estão preocupadas com a situação criada ( o bom funcionamento das Juntas está garantido, é preciso não o esquecer ), pois então porque não apresentam ao Partido Socialista um pedido de negociação para com justiça e respeito pelos resultados eleitorais se vir a resolver uma situação que, mais uma vez, foram elas próprias a criar? Era essa, afinal, a «conferência de imprensa» que fazia sentido dar, aquela em que isso fosse anunciado!

Ah! E já agora mostrem mais respeito pela legalidade, apresentem-se com o único nome que realmente têm: o dos Partidos que representam.

Nós por cá todos bem...

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Carregado - Marco da mala-posta

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Menos ais, menos ais, menos ais...

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Todos nascemos nus, mas o recém-eleito presidente da Junta de Freguesia do Carregado, José Mendes, veio ao mundo ( da política, já se vê...) vestido de «cobrador de promessas», não um «cobrador» qualquer, mas um «cobrador de fraque», tanto tem dado nas vistas neste seu anunciado propósito. Pelo menos é a idéia que me ficou do que já ouvi e li na imprensa local e não só...

Mas, acontece que as dívidas só são dívidas quando vencidas e, depois, há que ter legitimidade para as cobrar. Pois bem, parece-me que ainda é cedo, muito cedo, para evocar qualquer dívida camarária pelo que, por aqui, o «paleio» vem a despropósito, e, quanto à legitimidade para a cobrança, ela pertence inteirinha ao eleitorado, esse sim, o legítimo e definitivo cobrador das promesas feitas e do trabalho desenvolvido.

E tanto assim é que o presidente Mendes lá está, na Junta do Carregado, em representação da coligação chefiada pelo PSD e em resultado da «dívida» cobrada pelo eleitorado ao PS. E lá está, carpindo alguns ais, porventura esquecido ( ou não, mas a idéia fica ) de que os órgãos das Freguesias, tal como os dos Concelhos, têm atribuições e competências próprias, não existindo entre eles qualquer relação hierárquica, embora, logicamente, seja de esperar de ambos uma boa relação de cooperação e solidariedade, uma vez que Juntas e Câmaras exercem administração sobre o mesmo território.

Vem isto a propósito de até agora ter ouvido e lido muito sobre a preocupação ( não totalmente despropositada, é certo... ) do Presidente José Mendes sobre o que a Câmara poderá e deverá fazer pela freguesia do Carregado, e afinal, ter ouvido e lido muito pouco sobre o que o mesmo senhor, no uso das suas atribuições e competências se propõe fazer pela sua freguesia. Não se esqueça pois o senhor presidente da Junta do Carregado que, para além de «cobrador de promessas» é, antes do mais e também, um «pagador de promessas».