31 de Maio de 1212 - 31 de Maio de 2012 - 800 ANOS DO FORAL DE D. SANCHA

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O PRIMEIRO FORAL DE ALENQUER OU DE D. SANCHA
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Para o ano que vem, no dia 31 de Maio, completar-se-ão oitocentos anos sobre a data em que a donatária da vila de Alenquer, a infanta D. Sancha, filha muito querida do nosso rei D. Sancho I, outorgou a esta vila aquela que seria a sua primeira carta de Foral.

Trata-se, portanto, de uma importante efeméride que, com toda a certeza, não passará despercebida à nossa edilidade, particularmente ao nosso pelouro da Cultura. Para quem aqui escreve é, porém, já chegada a altura dela falar, ou melhor, dela ir falando, já que muito de interessante há para dizer a esse propósito, o que assumo com algum atrevimento, uma vez que não sou medievalista.

Antes de mais, será bom dizer, desfazendo equívocos muito comuns, que a Carta de Foral não é um documento libertador, antes pelo contrário, é um documento de sujeição, de sujeição ao Rei, ao Princípe, ao nobre, ao Abade, seja a quem for que a outorga, pois impõe obrigações de vário tipo, principalmente pecuniárias ou fiscais como hoje dizemos. Nos anos da Reconquista, estas cartas dadas às vilas fronteiriças, tinham como principal objectivo atrair e fixar populações, pelo que eram benévolas nas suas imposições.

Todavia, à medida que a Reconquista se foi consolidando, elas tornaram-se mais exigentes, principalmente a partir do reinado de D. Dinis. Seja como for, nada disto obsta a que, bem ou mal, o poder concelhio e as populações olhem hoje para estes documentos como cartas fundadoras da identidade concelhia, marcos importantes do municipalismo português.

Sobre o Foral que a Rainha ( então, filha de Rei era Rainha) D. Sancha deu a Alenquer, existe uma circunstância interessante quanto ao conhecimento que hoje temos deste documento. Na sua obra «Alenquer e seu Concelho» de 1873, Guilherme João Carlos Henriques dá-nos a conhecer o teor desta Carta, mas adverte: «Desse documento que logo transcreveremos, já não existe o original mas há cópia autêntica passada no reinado de D. Dinis e apensa ao foral de Aldeia Galega (da Merceana)».

Portanto, o conhecimento que havia desta Carta de Foral era indirecto, já que a de Aldeia Galega «...era unicamente o foral de Alenquer com duas modificações muito insignificantes». E assim foi, por muito tempo, até ao dia em que...

Damos agora a palavra ao grande estudioso do passado alenquerense, Dr. Luciano Ribeiro, que, em 1936, escreveu em «Alenquer-Subsídios para a sua História»: «Acerca do Foral dado a Alenquer pela sua primeira donatária, a Infanta D. Sancha, em 1212, devemos dizer que até há pouco era desconhecido o original desta documento. Por um feliz acaso, porém, o sr. Dr. Ataíde e Melo, ilustre conservador dos manuscritos da Biblioteca Nacional de Lisboa, encontrou, muito fragmentado o exemplar desta espécie diplomática, infelizmente em muito mau estado visto que estava servindo de capa a um velho livro. É lamentável, porque os seus sete séculos de existência dão a esse enrugado pergaminho o direito à veneração de todos os que se interessam pela História da nossa terra».

Continuaremos...

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Este oitavo centenário, que se celebrará daqui por um ano, leva-nos a pensar como seria interessante a nossa autarquia proceder à edição fac-similada da Carta de Foral acompanhada de estudos que sobre ela incidissem. Igualmente, sendo a vila de Alenquer pobre em obras de arte pública, como ficaria bem um monumento evocativo de D. Sancha, a primeira donatária da vila, e do seu acto de outorga desta Carta de Foral. Que o poder local instituído me desculpe o atrevimento, já que não posso ignorar os apertos financeiros porque passa a nossa Câmara e todas as demais do País.

DOM THOMAZ DE NORONHA - O «MARCIAL DE ALENQUER»

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O POETA LIBERTINO E AS FREIRINHAS DE ALENQUER

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Na parte alta da Vila, abaixo da Igreja de S. Francisco e a um extremo do Bairro do Terreirinho, fica o sítio a que os alenquerenses ainda hoje chamam a Cerca. Quem por lá passar perceberá de imediato porquê, pois são bem visíveis alguns panos da grossa muralha que cercava o vetusto Convento.

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-Fotografia do antigo Convento das Clarissas publicada em: - Melo, António de Oliveira e outros; «O Concelho de Alenquer», Vol. 3.

Este Convento de que vos falamos, da Segunda Ordem Franciscana ou das Clarissas, foi fundado pelo alenquerense João Gomes de Carvalho, fidalgo da Casa de D. João III e depois camareiro do cardeal D. Henrique, em meados do séc. XVI. Depois, mereceu as simpatias da Rainha viúva D. Catarina que nele passava temporadas e do Rei D. Sebastião que lhe acrescentou a propriedade da Freiria.
Ao que parece nunca foi uma grande Casa no que diz respeito ao número de religiosas que acolhia. Porém, na sua maioria, eram estas oriundas de famílias ilustres e nobres, filhas segundas da nobreza que por devoção ou viuvez nela se recolhiam sob o hábito franciscano. Com a ocupação francesa da vila, na terceira invasão comandada por Massena, o Convento serviu de quartel, acabando por ser incendiado quando da retirada da força invasora.

Mais tarde, em meados do séc. XIX, foi este propriedade do francês Lafaurie que trouxe para Alenquer a indústria dos lanifícios (fábrica do Meio). Porque Augusto e seu irmão Adrião professavam a religião protestante, logo não podiam ser sepultados em chão sagrado, foi aí que, quando do seu falecimento, ambos foram sepultados em mausoléus construídos após obtida a respectiva licença. Já no séc. XX, com a construção da «cadeia nova» (hoje quartel da GNR) desapareceria parte do edifício conventual e a sua igreja.

Agora que já falámos do Convento, lembremos fugazmente Dom Thomaz de Noronha, nascido em Alenquer, poeta barroco que teria falecido em 1651 e já aqui evocado. Segundo um dicionário de Literatura foi «fidalgo de boa estirpe» e «levou vida algo aventurosa, vindo a dissipar bens e fazenda, morrendo na miséria». Considerado um caricaturista desbocado que não receava desvergonhas e obscenidades, a verdade é que tinha alguma piada. Vejamos:

- «Pergunta de uma linda freira do Convento de Santa Clara de Alenquer, feita a Dom Thomaz e a resposta deste».

Pergunta:

Dizei-me cá uma verdade

Qual é mais do vosso gosto

Estando vós numa grade:

Discrição, ou um bom rosto?

Nota: «grade» - grade conventual que separava as religiosas do mundo profano.

Resposta:

Respondendo a esta questão,

e às coisas do meu gosto

Pede-me a inclinação,

Para a grade, a discrição

E para a cama um bom rosto

-« A uma Freira do mesmo Convento, perguntando ao autor: Quais eram os beijos tristes?»

Resposta:

Se vós algum dia viste

Um homem despido e nu,

E o beijaste no ..ú,

Esses são os beijos tristes.

Pelos vistos não era assim tão triste o recolhimento das freiras Clarissas de Alenquer no séc. XVII, pois ainda lhes sobrava tempo e espaço para estes jogos literários brejeiros...

Aos interessados - Biblioteca Nacional de Lisboa - Mss Fundo Antigo, Vol. 589, fls 13.

MOÇÃO DE CENSURA AO GOVERNO À VISTA...

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E O PRIMEIRO A SALTAR DO GALHO FOI... O BLOCO DE ESQUERDA!

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Nada que surpreenda. Todos os analistas, todos os politólogos, todas as inteligências televisivas (uma espécie em rápido crescimento em Portugal) eram unânimes na previsão de que «lá para Março», «ultrapassadas que fossem as eleições presidenciais», o plenário de S. Bento haveria de conhecer uma Moção de Censura ao Governo.

Portanto, a curiosidade residia só num ponto: Qual seria o primeiro «macaco a saltar do galho»? E o primeiro foi... o Bloco de Esquerda! Numa «jogada demasiado previsível» (como se diz na gíria do futebol) quanto aos seus fins, a bancada do «ácido» Sr. Louçã, que ainda há uma semana atrás dizia, mais coisa, menos coisa, não querer tomar posições que viessem a contribuir para a instabilidade política, pôs-se em bicos dos pés e aqui vai disto, tomem lá e entretenham-se.

Isto, enquanto cinicamente olhava para o vizinho do lado e mastigava entre-dentes que «este País não é para velhos» que pensam lento e agem ainda mais lentamente... Claro está que o «operário» Jerónimo de Sousa e o «coreano», perdão, «coriáceo» Bernardino, não devem ter achado piada nenhuma a esta jogada de antecipação (até há quem jure ter visto os cabelos em pé ao lugar-tenente Filipe) já que comunistas mais revolucionários do que eles não há e isto não era coisa que se fizesse ao PCP que, em matéria de moções, até já havia «baixado as calças» ao PSD!

Quem gostou à brava foi o «comandante insubmersível» Portas, desejoso como anda de ser «Ministro de qualquer coisa», quem sabe, do novo Ministério do Mar, pois é óbvio que sonha ardentemente subir o Tejo com a sua frota de submarinos, olhando o Terreiro do Paço do alto da torre do «Tridente» (se entretanto este não estiver no Alfeite «para obras»... ).

Quem não foi em euforias foi o Passos Coelho, pudera, nestas «festas» há sempre quem se divirta e saia cedo, deixando a conta por pagar a quem tem dinheiro, que é como quem diz, acesso ao corredor do poder. Não admira, pois, que vá dizendo para dentro, tenham calma que moções há muitas mas só a minha é que conta. Dizem que como Pilatos daí lavará as mãos, abstendo-se... Faz lembrar aquela história do «com o meu fato preto, nunca me comprometo». Será que se está tornar numa personagem de revista?

E em Belém? Daí, como de costume, é de esperar um «ensurdecedor ruído do silêncio»... Para mais o «inquilino» deve andar muito ocupado a pensar que justificações (aquelas que não deu quando da campanha eleitoral) há-de dar ao País sobre a permuta da Coelha (diz o Povo na sua infinita sabedoria «diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és» sem ser preciso nascer ou morrer duas vezes) e o negócio privilegiado das acções SLN/BPN, matéria que a imprensa continua a tratar em moldes que nos deixam cada vez mais ansiosos por essa resposta que, bem o sabemos, nunca chegará.

Assim vão as coisas no «reino da macacada», onde a «banana» está cada vez mais cara e o Zé coça no «coco».

DE AUTOR ALENQUERENSE

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OS ANIMAIS TÊM DIREITOS?

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Hoje, pelas 18,30 horas na FNAC/Chiado, é publicamente lançada a obra cujo rosto acima se reproduz, a qual tem chancela da Dinalivro. O autor, Pedro Galvão, é investigador do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, onde se doutorou, e, nesse Centro, participa em dois grupos de investigação: o de Ética, Política e Ambiente e o de Linguagem, Mente e Cognição.

Ainda sobre o autor, viu este já publicadas as suas obras «Do Ponto de Vista do Universo» (Tese de doutoramento), Lisboa, Centro de Filosofia da UL, 2008, «J. S. Mill, Utilitarismo», Porto, Porto Editora, 2005 e «A Ética do Aborto», Lisboa, Dinalivro, 2005, obra da mesma colecção da agora dada à estampa, com Introdução sua e textos por si seleccionados e traduzidos.

Autor de manuais escolares, de textos, dos quais destacamos «Boonin on the Future-Like-Ours Argument Against Abortion» publicado na mundialmente conhecida revista Bioethics, Vol. 21, 6, 2007, de ensaios, de entradas, comunicações e de inúmeras traduções, Pedro Galvão nasceu em Alenquer, onde reside.