1 de Outubro de 1513 - 1 de Outubro de 2013

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500 Anos do Foral manuelino de Aldeia Galega

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- Antiga "Casa da Rainha" actual sede da Junta de Freguesia - Pelourinho Medieval

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Poder-se-à dizer que, hoje, Aldeia Galega, dita da Merceana, é uma das mais bonitas e bem cuidadas aldeias do concelho de Alenquer ou mesmo do País. Antigo concelho medieval cujas origens remontam aos princípios da nacionalidade - denominava-se, então, Montes de Alenquer - Aldeia Galega surpreende o visitante com as suas ruas em calçada portuguesa, os seus largos cuidados e valorizados pelos monumentos que os enquadram, como a medieval Casa da Rainha, o Pelourinho, provavelmente do tempo do foral de 1513 (monumento nacional desde 1910 pelo Decreto de 16 Junho, DG n.º 136 de 23 de Junho de 1910), magnifico, com a sua ornamentação à base de motivos botânicos, entre os quais vislumbramos parras e cachos de uvas, a Igreja da Misericórdia hoje recuperada e a Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, orago da Freguesia, autarquia que tem aqui a sua sede e, na nossa modesta opinião, aqui deverá continuar a ter (para mais agora que viu unir-se a si a de Aldeia Gavinha) por motivos de centralidade do novo território e por motivos históricos que jamais deverão ser ignorados, pese embora o desenvolvimento da vizinha Merceana. Facto que valoriza a terra, é o ter sido Aldeia Galega a nossa primeira povoação que viu enterrados os inestéticos penduricalhos dos fios da electricidade e dos telefones.

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- Carta de Foro dos moradores de Montes de Alenquer (antiga denominação de Aldeia Galega) dada pelo Rei D. Dinis em 1305.

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A primeira Carta de Foral que Aldeia Galega (Montes de Alenquer) teve foi-lhe dada por D. Dinis em 1305, considerada por alguns «não mais do que a aplicação àquele concelho do foral antigo de Alenquer [de facto aí reproduzido na íntegra]», «uns aditamentos aos moradores dos Montes de Alenquer», e, por Guilherme Henriques «(...) como deve ser - Foral de Aldeia Galega» (1).

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- Rei D. Manuel I, monarca que procedeu à reforma dos Forais medievais.  

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Durante o reinado de D. Manuel I cerca de 570 concelhos viram reformulados os seus Forais. A tarefa, hercúlea, diga-se, impunha-se uma vez que os Forais antigos, muitos deles ainda redigidos em latim bárbaro, encontravam-se já em muito mau estado de conservação e a sua terminologia colocava dificuldades de interpretação aos oficiais camarários. Além do mais, doados em épocas diferentes, apresentavam muitas discrepâncias entre si naquilo em que dispunham.

Para levar por diante esta reforma, D. Manuel ordenou que o Dr. Rui Boto, chanceler-mor do reino, o Dr. João Façanha, desembargador do paço e Fernão de Pina, cavaleiro da casa régia assumissem a direcção do empreendimento, o qual se prolongou de 1497 a 1520. 

Daí resultaram 596 novos forais, também conhecidos de leitura nova, já que todos foram redigidos num novo tipo de letra, o gótico librário, que permitia uma leitura mais fácil. Na medida em que, com esta medida, se pretendeu «sistematizar a governação local ao nível administrativo», dela resultou que os chamados «Forais Novos» resultassem, quanto ao seu conteúdo, praticamente idênticos.

Datado de Lisboa, de 1 de Outubro de 1513, assim nasceu o «Foral Novo» de Aldeia Galega.

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- Conforme reprodução acima, «iconograficamente, o o tipo principal caracteriza-se por apresentar, no fontespício, na parte superior, as armas reais ao centro (sempre com nove castelos), ladeada pelas esferas armilares e uma faixa horizontal com o nome do Rei (MANVEL).

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Pensamos nós que esta efeméride deveria ser oficial e localmente comemorada. Ideias não faltarão (o dinheiro talvez...), mas permito-me avançar com duas: Que neste ano de 1513 a "Feira Medieval" que habitualmente se realiza em Alenquer tenha lugar na medieva e bem conservada Aldeia Galega, cenário ideal para um evento deste tipo. Não é uma ideia nova, mas é, assim o julgo, a altura certa para a testar iniciando-se, em caso de sucesso, uma descentralização bi-anual. Uma outra: Localizando-se na freguesia (agora aumentada) algumas das principais casas agrícolas que produzem e engarrafam vinho de qualidade, que estas sejam «aliciadas» para lançarem, a partir da colheita de 2013, uma série especial sob o rótulo «500 ANOS DO FORAL DE ALDEIA GALEGA».

(1)- Luciano Ribeiro, "Alenquer - Subsídios para a sua História", Câmara Municipal de Alenquer, Lisboa, 1936, pág.69 e seguintes.

1212 - 2012 - VIII CENTENÁRIO DO PRIMEIRO FORAL DE ALENQUER

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- Ponte antiga do Largo do Espírito Santo e respectivo marco (1)

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O FORAL DE D. SANCHA - O DOCUMENTO

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Durante muito tempo, mais concretamente, até aos anos trinta do século passado, o documento original desta carta de foral era desconhecido. Todavia, o seu conteúdo não o era, pois dele conheciam-se duas transcrições em tudo coincidentes: Uma «nos Portugaliae Monumenta Historica (2) com a indicação de ter sido copiado da reprodução feita no livro 3.º da Chancelaria de D. Dinis» (3), outra, a cópia existente no «processo para o foral novo de Alenquer, dado por D. Manuel em 1530» (4).

As circunstâncias em que é encontrado o original deste documento são, no mínimo, interessantes. Eis o que sobre elas escreveu o Dr. Luciano Ribeiro, emérito estudioso do nosso passado histórico: «Por um feliz acaso, porém, o sr. Dr. Ataíde e Melo, ilustre conservador dos manuscritos da Biblioteca Nacional de Lisboa, encontrou, muito fragmentado, o exemplar desta espécie diplomática, infelizmente em muito mau estado visto que estava servindo de capa a um velho livro(5). É lamentável, porque os seus sete séculos de existência dão a esse enrugado pergaminho o direito à veneração de todos os que se interessam pela História da nossa terra».

Herculano, a quem a história do municipalismo muito deve, radica nos antigos municípios romanos a existência dos municípios portugueses, e, inspirado na obra de Savigny, intenta uma classificação destes últimos, nos séculos XII e XIII, em quatro categorias «conforme se aproximavam mais ou menos da estrutura dos municípios romanos» já que estes eram antepassados dos nossos(6).

Vem isto a propósito de uma perspectiva errónea que pretende ver nas cartas de foral documentos fundadores de uma identidade concelhia, o que de modo algum são, pois os concelhos já existiam há muito.

Também, é necessário que se diga, os forais não marcam momentos libertadores de qualquer jugo, poder ou tirania para essas populações há muito organizadas, antes pelo contrário, conforme o tempo e o espaço (em que o concelho se situa), trazem-lhes organização e impostos, coimas e um código ainda que rudimentar de justiça, isto no fundamental. Mas, obviamente, não deixam de ser documentos importantes por aquilo que representaram para as populações não raro sujeitas ao arbítrio dos senhores terra tenentes, não deixam de ser, também, como que uma carta de reconhecimento de um espaço com identidade territorial onde se encerra uma população agora mais protegida (e não raro mais onerada...), não deixam, ainda, de marcar um momento culminante na vida dessa comunidade confinada a esse território e que assim, gracionalmente, se manteve por séculos, até ao presente.

A carta de foral, que tanto podia ser outorgada pelo rei como por um senhor (no caso de Alenquer foi-o por uma rainha filha de rei), sempre teve adjacentes determinados fins. Muito sucintamente diremos que nas terras recém-conquistadas ou situadas em zonas fronteiriças, logo de difícil e perigosa vivência, os forais visaram criar condições para a fixação de populações tendo em vista um mais acelerado e eficaz povoamento do território, logo não eram tão exigentes na cobrança de impostos. Mais tarde, com D. Dinis no trono, os forais ganham uma expressão diferente, mais rigorosa, passando a serem mais exigentes nas prestações pecuniárias e nas coimas previstas, isto porque, finalmente, havia um território nacional definido nos seus limites e o rei deixava de ser um conquistador para passar a ser um administrador.

Os primeiros forais que contemplaram municípios portugueses foram outorgados, ainda, durante o governo do Conde D. Henrique: Treixedo (1102), Tentúgal (1108), Sátão (1111), Coimbra (1111), etc.. Depois, encontramos os que foram outorgados durante o governo de D. Teresa: Arganil (1114), S. Martinho de Mouros (1121), Viseu (1123), Ferreira de Aves (1123-6) ou Sernancelhe (1124). Se remontarmos a este período anterior à nacionalidade e à região de Entre Douro e Minho, a carta de foral mais antiga que encontraremos será a de Guimarães (1096) cujo original se perdeu e que foi confirmado por D. Afonso Henriques em 1128.

Ao ritmo da reconquista outros municípios viriam a ser contemplados com a sua carta de foral. Um dos trabalhos dos nossos historiadores dedicados ao tema do municipalismo, tem sido o de agrupar, segundo as afinidades (ou mesmo identidade) do seu texto, os forais por «famílias».

Segundo essa metodologia a carta de Alenquer remete-nos para «1179» (reinado de Afonso Henriques), data em que foi outorgada a Coimbra, Santarém e Lisboa «uma carta de foro com idêntica redacção,  que iria servir de modelo a várias outras concedidas a povoações situadas principalmente na actual província da Estremadura, no sudeste alentejano e no Algarve(7).

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  Fig.2 - Forais do modelo de Santarém, Coimbra e Lisboa(8).

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O que acabámos de referir, levou a que, muitas vezes previsões ou cominações adoptadas ou copiadas de um foral já existente, não façam qualquer sentido para o concelho que as viria a receber em carta. De igual modo, muitas disposições repetem-se de foral em foral, sendo poucas as que especificamente dizem respeito a este ou aquele concelho, fazendo com que aquilo que pensamos ser uma originalidade local ao tempo, não seja mais do que o que foi transcrito da carta que serviu de modelo.

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(1) - Fotografia da colecção Graciano Troni publicada em Alenquer Desaparecida de Filipe Soares Rogeiro, Arruda Editora, 2002. A ponte, hoje já não existe porque foi demolida nos anos quarenta do século passado. Foi mandada construir pelo nosso rei D. Sebastião e o marco é original da época. Este último encontra-se actualamente no Parque Vaz Monteiro servindo de elemento decorativo e desfazendo-se (literalmente) sob o efeito dos elementos. É nossa opinião, já aqui manifestada, que deveria ser daí retirado e guardado em museu, garantindo-se assim a sua integridade.

(2) - Reúne documentos valiosos dispersos pelos mais diversos cartórios do País e ficou a dever-se ao labor de Alexandre Herculano que, entre 1854/54, levou a cabo este projecto a pedido da Academia de Ciências. Nessa obra, Leges et Consuetudines, estão publicados muitos forais transcritos por Herculano, o de Alenquer na Pág. 559.

(3) - In Ribeiro, Luciano, Alenquer: Subsídios para a sua História, Lisboa[s.n.]1936 (Alenquer:-Câmara Municipal).

(4) - Idem.

(5) - Era muito frequente aproveitar velhos pergaminhos para capear outras obras. Assim, no verso dessas capas em pergaminho se têm encontrado muitos e interessantes documentos.
(6) - In Reis, António Matos, Origens dos Municípios Portugueses, Livros Horizonte, Lisboa, 2002, pág. 18. - Segundo Herculano, Alenquer, tal como Coimbra (1179) Lisboa, Santarém, Leiria, Torres Vedras, Vila Viçosa, Beja, Monsaraz e Montemor-o-Velho, faria parte do segundo grupo que inclui os concelhos do "tipo que se pode considerar nacional".
(7) - Idem
(8) - Idem..