A OTA É UM ASSUNTO ARRUMADO? DE CERTO MODO...NÃO!

No passado dia 10, a Assembleia Municipal de Alenquer, reunida em sessão ordinária, abriu a sua Ordem de Trabalhos à discussão do PDM cuja revisão está em curso. Esperavam-se contributos válidos para a definição da estratégia a seguir, ou seja, que ali se dissesse o que «queremos, para que o PDM ( que não é um Plano de Actividades, mas um Plano de Organização Territorial ) nos possa vir a dizer, clara e inequívocamente, onde teremos aquilo que queremos ter, que é justo que queiramos ter e que necessário seja para que venhamos a ser um concelho moderno e progressivo».

Entre outras virtudes, este debate(?) teve a de mostrar quem ainda não cresceu, ou, então, quem está velho e sem idéias, e essa não é, não foi como ali se demonstrou, a força que governa Alenquer há mais de trinta anos. Essa foi a Oposição: a do PCP perdida no labirinto da sua ideologia caduca, e a da Coligação, que tentou disfarçar a falta de idéias com uma Arrogância e um Academismo imaturos, debitando princípios e conceitos que tanto servirão o PDM de Alenquer, como o de Freixo-de-Espada-à-Cinta, já que aplicar-se-ão, ou serão inerentes, a qualquer bom PDM que se deseje, isto é, são universais.

Uma e outra caíram no mais puro abstraccionismo, recusando-se a descer da região etérea do Nada, para debitarem uma única idéia nova que fosse. Piedosamente, direi que estão a economizar para a Campanha Eleitoral, mas aí fico sem perceber porque fizeram tanta questão neste debate.

Coube-me intervir na área do Desenvolvimento Económico, e daí, dessa intervenção, retiro o pedaço de texto que agora nos interessa, vindo ele na sequência do já ( a propósito do PAT )manifestado conceito "Alenquer, porta de entrada de Lisboa", conceito que sugerimos seja alargado, tornado-se, também, "Porta de entrada do Oeste":

«Ao serviço desta estratégia deveria ser colocada uma infra-estrutura que o concelho possui e que há largos anos se encontra desprezada, como se fossemos um País rico e nos pudessemos dar a luxos desses: refiro-me à pista da Ota. "Desprezada" pela instituição militar desde que a Base Aérea n.º 2 foi desactivada e ela por lá ficou envolvida pelos matos como se fosse território de caça, utilizada de vez em quando para filmes publicitários ou brincadeiras motorizadas. Desprezada pela sociedade civil, que nunca soube tirar partido dela, já que a sua utilização não beliscaria, em nada, o Centro de Formação que a Força Aérea lá mantem.
Em boa verdade, a pista da Ota poderia num futuro próximo vir a estar para toda a região do Oeste, como o aeródromo de Tires sempre esteve para a da Costa do Sol. Melhor ainda, porque esta pista para além de poder receber aviões desportivos, de turismo e executivos, tem ainda condições para receber aviões de médio porte. Todavia, quanto a esse desígnio, ela (a pista) pouca utilidade terá, sem a complementariadade das necessárias vias rodoviárias que possibilitem uma rápida e cómoda ligação aos municípios da beira-mar.
Esta infra-estrutura aeronaútica poderia efectivamente ser colocada ao serviço do turismo e da economia do Oeste, sendo esta uma idéia que deveriamos saber "vender" a essa Região. O Oeste não tem um aeródromo – existe o de Fátima, é verdade, mas não oferece as mesmas condições e será sempre um tanto ou quanto excêntrico a esta vasta região – mas o Oeste virá a precisar de o ter, pelo que não devemos ficar à espera que sejam outros a oferecê-lo.
Em boa verdade o turismo desta Região cresce a olhos vistos, um crescimento alicerçado, também, na existência de campos para a prática do golfe, uma modalidade que garante fluxos turísticos todo o ano, mais ainda nas estações frias quando os greens da Europa estão impraticáveis.
Como todos sabem, esta é, fundamentalmente, uma modalidade praticada por gente rica e apressada, que tendo dois ou três dias disponíveis se enfia no seu avião de executivo e aí vem praticar a modalidade de que gosta, sendo evidente a utilidade que teria para o Oeste - que vem apostando fortemente nesta fileira turística - a existência, próxima, de um Aeródromo que o servisse. Mas não citemos só o golfe. Também os Congressos que a sua capacidade hoteleira já alicia, e, ainda, uma economia industrial e agrícola de ponta que precisa do avião. O Aeroporto da Portela nunca colidiu com a existência e o crescimento do Aeródromo de Tires, porque os dois servem segmentos diferentes da aviação. Do mesmo modo Alcochete e a Ota nunca seriam incompatíveis. ».

Devo acrescentar algo mais que entretanto chegou ao meu conhecimento: a pista da Ota está em boas condições e inteiramente operacional, aí aterrando uma aeronave de quando em vez. A sua Torre de Controle também está nas mesmas condições, embora lhe faltem certas ajudas à navegação para que a pista possa funcionar em condições atmosféricas adversas, como as que implicam falta de visibilidade.

O Aeródromo de Tires, está nos seus limites, e, mesmo a cidade de Lisboa, necessita de mais um Aeródromo deste género, para acolher este tipo de vôos. Logo um Aeródromo na Ota, serviria não só a Região Oeste, como a de Lisboa.

O pequeno e antigo Aeródromo de Torres Vedras, encontra-se em situação de encerrar, procurando-se alternativas. O Ramalhal tem sido apontado como local futuro, mas não existem quaisquer infra-estruturas locais.

(Fotografia retirada do "Blogota" a quem cumprimentamos).

REGIÕES E REGIONALIZAÇÃO (II) - AS COMARCAS DE D.DINIS

Quando D. Dinis se senta no trono, não havia mais território a conquistar, os contornos do Portugal continental que hoje habitamos estavam praticamente delineados. Ele é, de facto, o primeiro monarca que tem um País para governar e fê-lo nos termos que, por demais, são conhecidos, com competência e visão.

Não admira por isso que as cartas de Foral pré-existentes tenham sido em muitos casos revistas e aquelas que se ficaram a dever à sua "magnanimidade" sejam consideradas exigentes e rigorosas: era o centralismo que se afirmava na real figura do monarca, era a necessidade de mais dinheiro para construir um País.

Atrás escrevemos "magnanimidade" ( entre comas ). Não, o Rei não era magnânimo, o Rei precisava de dinheiro e de afirmar a sua autoridade e a carta de Foral era o veículo ideal para a concretização destas suas necessidades.

Acerca dos Forais existe, aliás, um equívoco no qual, de quando em vez, incorrem muitos municípios que, com pompa e circunstância, festejam os centenários destes instrumentos que eles parecem desconhecer não serem fundadores do município, nem tão pouco carta de "alforria". Eles foram, isso sim, instrumentos de sujeição ao poder real e, utilizando uma imagem actual, "código fiscal", pois tudo passava a ter um preço traduzível em moeda, até a morte "matada" de um homem. E com D. Dinis esse "tudo" torna-se muito mais abrangente.

Mas não se tratava, tão só, de limitar politicamente a autonomia dos concelhos. De facto, concluida a Reconquista desfaz-se certa cumplicidade que se havia estabelecido durante o anterior período entre o Rei e os municípios, os quais haviam funcionado - e sido utilizados - como contra-poder a opôr aos senhores feudais, e agora era chegado, também, o tempo do Rei limitar a sua autonomia administrativa.

Por isso «o poder central nomeia quer funcionários, que acompanham directamente a actividade municipal, quer magistrados, cuja actuação se estende por divisões regionais - meirinhos-móres que D. Dinis substitui pelos "corregedores das comarcas"»(1). Daí a carta que acima divulgamos, a primeira carta regional que o País teve, conhecida através de um codicilo de 1299.

Por ela se verifica que o rio Douro delimita 3 comarcas-regiões: a Norte a de Entre Douro e Minho, a Sul, as de Entre Douro e Mondego e Beira ( de beira serra). Mais a Sul ainda, a da Estremadura ( extrema dura do território quando a Reconquista galgara o Tejo ) e a de Entre o Tejo e Odiana, porque para lá do Guadiana, ficava a de Moura e Serpa. Esta última certamente ditada pelo receio de que se viesse aí a perder a soberania, por isso havia que colocar em evidência esse território. E o Algarve? Realmente não está lá. Território recém-conquistado era com o Alentejo um imenso contínuo, pouco povoado, não justificaria, provavelmente, uma diferenciação.

(1) - Claudino, Sérgio (2006). Portugal peninsular e os desafios regionais in Finisterra, 81, p.107

- Nesta como em mensagens seguintes, procuraremos seguir a lição do Prof. Doutor Sérgio Claudino, do Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a quem prestamos a nossa homenagem como docente, quer pelo seu saber, quer pela sua disponibilidade para nos transmitir esse saber.