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.SOBRE A FIGURA DO "PROCURADOR DO MUNÍCIPE"
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É um facto que o munícipe, na sua relação com os serviços disponibilizados pela autarquia, nem sempre encontra plena satisfação. Por vezes as coisas emperram, por vezes há um serviço que não é prestado de modo satisfatório, outras é o agente municipal que em dia não (todos os temos...) nos despacha em grande velocidade para onde não queríamos ir, enfim poderemos imaginar uma série de situações susceptíveis de nos colocarem de candeias às avessas com a nossa estimável Câmara.
Prevendo isso mesmo, o legislador consagrou na lei que rege o funcionamento dos órgãos autárquicos - Câmara e Assembleia Municipal - um período para audição do público, ficando registadas em acta as intervenções (queixas, reparos, denúncias, etc.) dos munícipes, resultando obrigado o órgão responsável a dar-lhes merecida resposta.
Para além disto, existe na nossa Câmara uma excelente tradição de «presidência de portas abertas», da qual ouvimos tantas vezes ( e com inteira verdade ) vangloriar-se o ex-Presidente sr. Álvaro Pedro. Tanto assim era que, no decorrer da sua longa carreira presidencial, se alguém ou alguma força política se tivesse lembrado de criar esta figura, tal iniciativa teria sido por si tomada, assim o julgamos, como um grosseiro insulto...
Bom, pelo que já disse, a recente preocupação em criar este cargo no concelho de Alenquer, não sei porquê, cheira-me a tacho, a poleiro para outros cacarejares, tanto mais conhecendo eu os actuais eleitos a tempo inteiro ( e não só ) como conheço, não vejo neles pessoas para fecharem as portas dos seus gabinetes a sete chaves, e, no que concerne à oposição, não reconheço nos seus autarcas menos vontade para ouvirem as queixas e dar-lhes voz nos órgãos onde exercem o seu mandato.
Vem isto a propósito de ter tomado conhecimento da 'ordem de trabalhos' da última sessão da Assembleia Municipal onde o assunto foi presente.
Realmente isto do "Procurador do Munícipe" é algo que fica bem, ornamenta a gosto qualquer programa eleitoral que se preze, mas depois, na passagem à prática é que são o elas... De tal modo que são raros, raríssimos, os concelhos onde o lugar foi criado, sendo Cascais, praticamente, o único exemplo visível. Em muitos outros concelhos onde este assunto foi discutido e até mesmo aprovado, tudo continua à espera de melhores dias. Porque será?
Pensamos que tal se fica a dever ao seguinte:
1.º Ao que já acima dissemos. A sua criação não passaria de um atestado de incompetência ( e desconfiança ) passado aos eleitos autárquicos, cuja obrigação, afinal, é ouvir os munícipes, tarefa que nos concelhos de pequena ou média dimensão como o nosso não se afigura difícil.
2.º Porque a criação de tal lugar acarretaria despesas consideráveis. Em Cascais o "Procurador do Munícipe" é pago como um Vereador a tempo inteiro. Depois, porque, certamente, a sua criação traria consigo um gabinete composto por um técnico jurista e um administrativo, coisa pouca, para aí uns 50.000 € por ano, se a isto não juntarmos viatura para as deslocações, telemóvel, etc.
3.º Talvez o mais importante, a dificuldade em encontrar alguém com o perfil adequado ao cargo, ou seja, alguém com indiscutível prestígio social, com conhecimentos jurídicos e dos serviços camarários e sem ligações partidárias, abolutamente equidistante das forças políticas representadas e verdadeiramente independente para que a sua actuação não possa ser tomada como politiqueira e comprometida. A independência, meus amigos, será a pedra de toque para a figura de qualquer Procurador, seja ele judicial ( como ultimamente a propósito de outros carnavais temos ouvido ) ou municipal.
Um jornal local avançou como nomes possíveis para o futuro exercício do cargo os do ex-Presidente sr. Álvaro Pedro ou do ex-Vereador da oposição sr. Eurico Borlido. Pelo que atrás foi dito, uma só reacção: uma sonora gargalhada!
Avante camaradas, amigos e companheiros, que, nós por cá todos bem...
Nota: Muitas Câmaras criaram um balcão de «apoio ao munícipe» ou de «acolhimento ao munícipe» inserido ou não no seu mais amplo «balcão de atendimento único», privilegiando assim o tratamento do assunto, isto principalmente nos municípios de maior dimensão.
