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.Discurso do Deputado liberal alenquerense, pela Província da Estremadura,
Bento Pereira do Carmo
Câmara dos Deputados - 6 de Março de 1827
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No dia 6 de Março de 1827, o alenquerense Pereira do Carmo, eleito deputado pela Província da Estremadura, apresentou em S. Bento, à Câmara dos Deputados, uma proposta visando homenagear o Rei D. Pedro IV, pela outorga da Carta Constitucional, com um monumento.
Mas, como explicou, não um tradicional monumento, mas sim uma singela placa numa importante obra pública a levar a cabo, porventura no projectado canal que ligaria o rio Tejo ao rio Sado. Por esses anos, quando a nossa modesta «revolução industrial» ensaiava os primeiros passos, muito se falou em melhorar as comunicações do Reino para à semelhança do que havia acontecido em Inglaterra e estava a acontecer em França, levar a produção das fábricas aos mercados. Projectaram-se, então, entre outras obras, alguns canais fluviais, os quais nunca passaram do papel. Essa circunstância remete-me frequentemente para as actuais discussões à volta do TGV e do Aeroporto... até ver.
Mas, fiquemo-nos por mais este interessante discurso do nosso conterrâneo Bento Pereira do Carmo, lutador pela Liberdade, ilustre político e brilhante parlamentar:
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« O nobre sentimento de gratidão ( a gratidão estreme sem mistura de quaisquer outras maquinações ) levou-me a propor à Câmara que decretasse um Monumento Nacional ao Restaurador das Liberdades Públicas, o senhor D. Pedro IV. Alguns dos homens de Estado que nos governaram nos últimos seis meses do ano de 1823, não podendo atinar com a verdadeira causa das transformações políticas por que a Nação passara nos anos anteriores, recorreram aos Cavaleiros do Diabo, aos Pedreiros Livres, aos Carbonários e às Sociedades Secretas, para explicarem aquele fenómeno para eles tão singular; e fazendo a todos os portugueses a injustiça de os reputarem estúpidos, e crianças, não tiveram pejo de lhes meter medo com este Papão.
A duas mil léguas léguas de distância da sua antiga Pátria o senhor D. Pedro IV, sobranceiro a todas as preocupações da velha Europa e respirando um ar desinfectado dos miasmas pútridos da Ignorância, do Fanatismo, da Hipocrisia e da Escravidão, reconheceu logo que a verdadeira causa das nossas motivações era a necessidade do século XIX, quero dizer, a necessidade da Liberdade Política ( apoiado, apoiado ); e, em vez de abafar este fogo, como fazem os Apostólicos correndo o risco de serem engolidos pela voragem revolucionária, se pôs ele mesmo à frente do movimento para o dirigir, como dirigiu, no sentido da Carta Constitucional, que tão generosamente nos outorgou.
Foi assim que o Senhor D. Pedro IV cumpriu no Rio de Janeiro a 29 de Abril de 1826 a Real Palavra, que debalde nos tinha dado em Vila Franca seu Augusto pai o senhor D. João VI, a 31 de Maio de 1823! Nesta Carta de Alforria, que assim lhe podemos chamar, ( apoiado, apoiado ) vem consagrado o princípio da igualdade de Direitos, sem ofensa da aristocracia legal; vêm declaradas as Garantias Individuais; concedida a Liberdade de Imprensa; a Representação Nacional; a Tribuna Pública; e o processo por Jurados. E estes preciosos Dons, que outros Povos têm comprado à custa de longos anos de anarquia, de mortes, de horrores, não teriam custado uma só lágrima, uma só gota de sangue ao Povo Português, se um punhado de infames que pretendem consumir sem produzir, comer sem trabalhar, ocupar todos os empregos sem aptidão e alcançar todas as Honras sem merecimento, não tivessem arvorado o estandarte da revolta no País velho da fidelidade. Se quisermos agora avaliar a Carta, por comparação, lembremo-nos dos tenebrosos dias do mês de Abril (1) de de 1824, dias em que toda a putrefacção moral da Nação veio ao de cima!! ... Basta: o Amor da Pátria altamente reclama que se não renovem feridas já cicatrizadas. Seja-me, todavia, permitida uma breve digressão. Que desgraças se não poupariam à geração presente, e às gerações vindouras, se os Reis, devendo conhecer o poderio irresistível das ideias liberais, imitassem a sábia conduta do Senhor D. Pedro IV? Serão porventura tão cegos estes monarcas que não vejam que aos Povos, quando arrancam pela força as suas Instituições Políticas, nada os satisfaz, nunca cessam de pedir e sempre vivem descontentes? E que, ao contrário, quando os Soberanos lhes outorgam livremente essas instituições, as recebem como um Dom do Céu, consideram-se felizes e vivem tranquilos?
Voltando ao assunto. Mostrei os valiosos títulos do Senhor D. Pedro IV à Gratidão Nacional, mas porque maneira devemos exprimir essa gratidão? Eu propus, e a Comissão adoptou, a ideia de um Monumento. Em verdade, entre todos os Povos antigos, e modernos, e em todos os Países é prática recebida levantar Monumentos, conforme o Génio de cada século, às grandes acções, aos grandes homens, às grandes virtudes ( e não poucas vezes a grandes vícios ). Deste mesmo Lugar eu descubro um majestoso Monumento que a gratidão do Povo da Capital consagrou à memória do Senhor D. José I. Mas quem pode comparar o Senhor D. José I ressuscitando Lisboa de entre as ruínas em que foi sepultada pelo terramoto físico de 1755, com o Senhor D. Pedro IV, restituindo generosamente à Nação as Públicas Liberdades enterradas por sucessivos terramotos políticos em tantos séculos? Adoptada, pois, a ideia do Monumento, restava definir qual ele fosse. A Comissão, e eu com ela, afastando para longe esses soberbos Monumentos, mais aparatosos que úteis, argamassados com o sangue e o suor de Povos escravos, assentámos que o nosso devia ser digno da grande Causa e do grande Príncipe a que era dedicado, e que só preencheria este fim se reunisse em si as recordações históricas e a pública utilidade.
Tal é o fundamento por que a Comissão propôs que a primeira grande Obra Pública fosse consagrada ao Magnânimo Rei e Senhor D. Pedro IV. Ainda se adiantou mais, a Comissão indicou que esta Obra poderia ser um grande Canal que comunicasse o Sado com o Tejo, de que sem dúvida resultariam as mais subidas vantagens a esta grande Capital que é a Pátria comum de todos os Portugueses, e às duas Províncias do Sul do Reino. Tenho exposto com lealdade os meus motivos e os motivos da Comissão. A Câmara pegue neles e os julgue com a sua costumada sabedoria.
(1)- Revolta de D. Miguel conhecida por Abrilada, por instigação de sua mãe, a rainha D. Carlota Joaquina.
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.Este discurso foi proferido em 1827. A 22 de Fevereiro do ano seguinte D. Miguel usurpa o trono a D. Maria II a favor de quem D. Pedro IV havia abdicado e os acontecimentos que levariam o Reino a uma guerra civil precipitam-se. Com a chegada do infante D. Miguel a Lisboa, em 19 de Fevereiro de 1828, Bento Pereira do Carmo é logo preso. Conduzido ao Limoeiro foi daí transferido para S. Julião da Barra e nessa lúgubre prisão, onde tantos liberais perderam a vida, esteve encerrado até 24 de Julho de 1833.
